A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a Meo  e a Nowo de terem constituído um cartel  "de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas", revelou  o regulador.

Esta prática resultou "em aumentos de preços e na redução da qualidade dos serviços prestados, bem como restrições na disponibilização geográfica dos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional", detalha a entidade liderada por Margarida Matos Rosa em comunicado.

A investigação revelou que ainda que "a prática restritiva da concorrência deve a duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018), tendo sido implementada através de contactos regulares entre as empresas e de uma monitorização dos termos do acordo".

A antiga Cabovisão entrou no segmento móvel em 2016, através de um operador móvel virtual (MVNO)  que opera através da rede da Meo.

O processo da AdC foi aberto em 2018 na sequência de uma denúncia no âmbito do Programa de Clemência, o que levou à realização de buscas nas instalações das operadoras em novembro desse mesmo ano. 

A AdC não revelou que operadora avançou com a denúncia no âmbito deste programa, que prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima, mas o Negócios sabe que foi a Nowo. 

A nota de ilicitude foi aprovada esta sexta-feira, 20 de dezembro. Porém, como a AdC sublinha, não determina o resultado final da investigação uma vez que agora as empresas visadas vão poder apresentar a sua defesa.

A Nowo e a Oni foram compradas recentemente pela espanhola Másmovil. Até então, as operadoras eram detidas pelo fundo americano KKR.

Antes, também tiveram como acionista o fundo Apax que comprou estes ativos à Altice em 2015, quando o grupo francês comprou a PT Portugal. Por imposição de Bruxelas a empresa de PatricK Drahi foi obrigada a vender a Cabovisão e a Oni. Uma operação concluída no último dia do prazo dado pela Comissão Europeia.

(Notícia atualizada)