A Anacom decidiu deixar de regular o chamado acesso indirecto dos clientes à rede fixa. Isto é, o acesso que era feito através da rede e dos serviços da PT/Altice, via pré-selecção ou chamada a chamada.

Já havia poucos clientes em acesso indirecto, e a Comissão Europeia já tinha considerado tratar-se de um mercado não susceptível de regulação.

A Anacom determina, assim, que a sua "intervenção regulatória no mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo para a viabilização de serviços telefónicos retalhistas, através de acesso indirecto (pré-selecção ou selecção chamada a chamada) ou da oferta de referência da linha de assinante (ORLA), deixou de ser necessária", já que estes acessos têm "vindo a perder relevância, uma vez que os operadores alternativos têm vindo a investir cada vez mais em infra-estrutura própria, o que contribuiu para aumentar a concorrência no mercado".

Em comunicado a Anacom explica que este mercado também já não reunia os critérios previstos pela Comissão Europeia sobre Mercados Relevantes que permitem a regulação. O que significa que "o mercado deixará de ser regulado, e consequentemente, a Meo vai deixar de estar sujeita às obrigações que lhe eram impostas".

Transitoriamente, a Meo continuará a ficar sujeita à obrigação de controlo de preços, "na forma e nos valores actualmente aplicáveis", que "só pode ser eliminada no prazo de 18 meses após a decisão final relativa a este mercado".

Fica, por outro lado, desobrigada de fornecer novos acessos por esta via.

Este ainda não é o projecto final que tem de ser notificado a Bruxelas.