O leilão de atribuição multifaixa, que integra as licenças que vão permitir a quinta geração móvel (5G), vai passar a contemplar 12 rondas diárias em vez das atuais sete, informa esta quarta-feira o regulador, a Anacom. A entidade liderada por João Cadete de Matos assinala que a alteração ao regulamento foi publicada hoje em Diário da República, entrando em vigor a partir da próxima segunda-feira, 5 de julho.

As alterações, diz a Anacom, visam "introduzir maior celeridade no processo" que na fase de licitação principal arrancou a 14 de janeiro, somando mais de 700 rondas.

"Embora o leilão esteja a decorrer regularmente, a fase de licitação principal ainda não está concluída, isto apesar das regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, lhe imprimam uma maior celeridade. No entanto, tem-se verificado um sucessivo e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preço mais reduzidos (recorrentemente de 1%), (...) o que faz com que a progressão do leilão seja particularmente lenta", aponta o regulador.

Já os operadores criticam a Anacom e consideram que esta alteração no regulamento, contestado desde o início, é uma "mudança de regras a meio do jogo".

O regulador apresenta simulações de como os atuais valores do leilão teriam sido alcançados muito mais rapidamente casos os licitantes optassem por incrementos de preço de 5%, 10% ou 20%. E, adverte que "caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado" existe o risco "de o leilão perdurar por um período largamente superior ao que era inicialmente antecipável (e muito superior ao que tem sido a duração normal destes procedimentos na grande maioria dos Estados da União Europeia)".

Este cenário, poderá "resultar um atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, em prejuízo dos cidadãos e das empresas", reforça.

"Por esta razão, a Anacom avança agora com a redução da duração das rondas e a extensão do período diário de licitação, o que permite a realização de 12 rondas diárias. Um ajustamento desta natureza não altera a informação já revelada e não inviabiliza ex post as estratégias de licitação usadas, quer para o caso dos licitantes que ainda não atingiram a valorização que terão atribuído aos lotes e que continuam a descoberta do preço, quer para os licitantes que tenham já desistido de fazer licitações, porque o preço já chegou ao valor que atribuem ao espectro, ou seja, que já tenham alcançado a descoberta do preço final. Assim, esta alteração não irá afetar ou impactar na revisão do processo de descoberta do preço", justifica a instituição presidida por Cadete de Matos.

E deixa ainda um aviso: "num cenário de maior prolongamento do leilão, a Anacom poderá considerar outras opções, incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações".

(Notícia atualizada às 12:54)