Os responsáveis pela insolvência da Espírito Santo International, no Luxemburgo, estão a preparar uma acção judicial contra a Pharol, pedindo a restituição de 750 milhões de euros.

 

De acordo com informações que constam no site das insolvências do Grupo Espírito Santo, que decorrem no Luxemburgo, o tribunal do comércio do grão-ducado decidiu, a 6 de Novembro de 2017, nomear um advogado, Moritz Gspann, para preparar um processo contra a Pharol, a antiga PT SGPS.

 

O objectivo da acção judicial, noticiada esta tarde pelo Eco, é declarar nulas as operações através da qual a ESI reembolsou 750 milhões de euros à Pharol em 2014, pedindo a restituição daquele montante, acrescido de juros.

A Pharol, em comunicado, diz não ser devedora "a qualquer título" da ESI, pelo que "aguarda a sua citação na anunciada acção judicial para poder contestar e exercer todos os direitos de protecção dos seus stakeholders", já que, acrescenta, não percebe os fundamentos da acção pelo comunicado emitido pelos curadores da insolvência da ESI.

A Pharol diz-se credora da Rioforte em 897 milhões, tendo reclamado esse montante no processo de insolvência desta empresa. 

 

De onde vêm os 750 milhões

 

Para saber a origem dos 750 milhões de euros é necessário recuar a 2014, mais precisamente ao período entre 10 e 21 de Fevereiro. Aí, a Espírito Santo International, na altura ainda em funcionamento enquanto sociedade de topo do Grupo Espírito Santo, pagou 750 milhões de euros à então Portugal Telecom. Era a restituição de três investimentos em papel comercial: 500 milhões, que venceram a 10 de Fevereiro; 200 milhões, com maturidade dia 13; e ainda 50 milhões, no dia 20. O reembolso é feito já se sabendo que a empresa, com sede no Luxemburgo, tinha contas manipuladas. 

 

Estas emissões de papel comercial da ESI tinham sido subscritas pela PT, que na data das maturidades recebeu os investimentos. Foram as últimas colocações em dívida da ESI porque, a partir daí, a PT passou a investir na Rioforte, sociedade detida pela ESI.

 

Havia um motivo para essa mudança. Conforme concluiu a PwC, na análise que fez a estas aplicações da PT no Grupo Espírito Santo, seu accionista, houve, a 28 de Janeiro, uma reunião entre Luís Pacheco de Melo, administrador com o pelouro financeiro da operadora de telecomunicações, e Ricardo Salgado, que liderava o BES. Aí, Salgado terá transmitido que a PT deveria investir em papel comercial da Rioforte e não da ESI. A PT tinha administradores comuns com o BES, banco presidido por Salgado: Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes.

 

Recebendo os 750 milhões de euros da ESI, a PT voltou a investi-los no GES, só que colocou-os, então, na Rioforte. Não apenas todo esse montante, mas ainda mais: mexeu em depósitos a prazo que estavam no BES para investir em títulos de dívida e foram colocados, em Fevereiro, 897 milhões de euros em dívida da Rioforte, que viriam, em Abril, a ser reinvestidos.

 

A PT nunca recebeu aqueles 897 milhões de euros – entretanto, as dificuldades em que as empresas entraram devido à descoberta de contas falsificadas na ESI levaram à derrocada do GES.

 

A operadora ficou credora de 897 milhões de euros, sem contabilização de juros. Só que a PT acabou enquanto tal, com as suas operações a passarem para a brasileira Oi (e depois Altice), e a sua dívida a ser herdada pela Pharol, onde permaneceram também os accionistas da empresa.

 

Guerra nas insolvências

 

A Pharol é, agora, uma das principais credoras da Rioforte. Em Agosto, tinham chegado aos responsáveis pela insolvência da sociedade reclamações a pedir 3,9 mil milhões de euros de ressarcimento. Ou seja, contando apenas os 897 milhões (sem juros), a empresa dirigida por Luís Palha da Silva (na foto) representa mais de 20% da dívida reclamada.

 

A relação entre a Pharol e os curadores da insolvência da Rioforte não tem sido fácil. Aliás, a empresa portuguesa já pediu a saída de Alan Rukavina e Paul Laplume, por alegados conflitos de interesse, já que acompanham as insolvências não só da Rioforte como também da ESI. O que foi rejeitado pela justiça luxemburguesa.

Os 750 milhões de euros poderão ajudar a reduzir o buraco na ESI. A esta sociedade foram reclamados 4,9 mil milhões de euros, havendo apenas para pagar, em Agosto, cerca de 140 milhões de euros. Os 750 milhões de euros aumentariam o valor que poderia servir para saldar os montantes reclamados. 

 

A Pharol já assumiu perante os investidores que espera receber 9,56% do valor que investiu em papel comercial da Rioforte.

(Notícia actualizada às 20:57 com comunicado da Pharol)