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Holanda aprova recurso de credores e determina falência da Oi e PT Finance
O tribunal holandês deu razão aos credores da Oi e determinou a falência das empresas da companhia na Holanda. A Oi vai recorrer da decisão.
A Oi anunciou esta quinta-feira, 20 de Abril, que o tribunal da Holanda decidiu deferir os processos interpostos por alguns credores da operadora em Fevereiro determinando, desta maneira, a falência dos veículos da Oi em território holandês.
Os administradores judiciais da Oi tinham, em Dezembro, apresentado o pedido de conversão dos processos de protecção de credores da Oi e da PT Finance em processos de falência, que o Tribunal, já em Fevereiro, recusou.
Um grupo de credores da Oi - reunidos no International Bondholder Committee, que tem dois mil milhões de dólares em obrigações das companhias - não concordou com a deliberação e decidiu recorrer da mesma decisão.
Agora, passados cerca de dois meses, o tribunal voltou atrás e deu razão a este grupo de credores e "determinou que tais procedimentos sejam convertidos em procedimentos de falência na Holanda", lê-se no comunicado emitido pela Oi.
A operadora, que tem a Pharol como maior accionista, sublinha que "estas decisões de hoje da Corte de Apelação Holandesa estão restritas à jurisdição e lei holandesas, não são definitivas e serão objecto de recurso por parte da Oi Brasil Holdings e PTIF perante a Suprema Corte Holandesa".
Além disso, a operadora que a "Oi Brasil Holdings e PTIF continuam em recuperação judicial no Brasil e esclarece que as presentes decisões não têm impacto sobre o dia-a-dia da companhia e das suas actividades operacionais".
As companhias com sede na Holanda do universo Oi têm emitidos 6,2 mil milhões de dólares em obrigações, garantidas pela Oi.