A Pharol garante que a falência dos veículos da Oi em território holandês, determinada por um tribunal deste país, não tem qualquer impacto na recuperação judicial da Oi, na empresa portuguesa, bem como nos obrigacionistas a PT Bv.

A Oi anunciou esta quinta-feira, 20 de Abril, que o tribunal da Holanda decidiu deferir os processos interpostos por alguns credores da operadora em Fevereiro determinando, desta maneira, a falência dos veículos da Oi em território holandês.

Fonte oficial da Pharol, numa nota enviada ao Negócios, refere que "a decisão da Corte de Apelações Holandesa é aplicável apenas às empresas PTIF e Oi Coop e na jurisdição Holandesa", sendo que "será alvo de recurso para a Corte Suprema da Holanda, na forma da legislação lá vigente".

Acrescenta que para a Pharol "não há qualquer impacto directo desta decisão", sendo que para os "obrigacionistas da PT Bv, não há também qualquer impacto: continuarão a ser considerados no plano de recuperação judicial como até aqui, sem qualquer alteração da sua classificação como credores da Oi".

Os administradores judiciais da Oi tinham, em Dezembro, apresentado o pedido de conversão dos processos de protecção de credores da Oi e da PT Finance em processos de falência, que o Tribunal, já em Fevereiro, recusou.

Um grupo de credores da Oi - reunidos no International Bondholder Committee, que tem dois mil milhões de dólares em obrigações das companhias - não concordou com a deliberação e decidiu recorrer da mesma decisão. Agora, passados cerca de dois meses, o tribunal voltou atrás e deu razão a este grupo de credores e "determinou que tais procedimentos sejam convertidos em procedimentos de falência na Holanda", lê-se no comunicado emitido pela Oi.

Fonte oficial da Pharol adianta que esta decisão na Holanda também "não gera efeitos nas actividades das recuperadas no Brasil e nem no processo de recuperação que corre na 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, único juízo competente para processar e decidir sobre a Recuperação Judicial do Grupo Oi, nos termos da Lei de Recuperação Judicial brasileira".

Reforça que "esta decisão não afecta nem os calendários nem as linhas de negociação até agora seguidas".

As acções da Pharol reagiram em forte queda a esta decisão judicial. Chegaram a cair 18,58% na sessão, para os 0,276 euros, um mínimo de mais de dois meses (2 de Fevereiro) e a maior queda desde 13 de Fevereiro. Os títulos abrandaram entretanto as quedas e seguem a perder pouco mais de 10%.