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Como a Altice cumpriu o sonho da antiga PT

A PT Portugal foi vendida à Altice pela Oi que, depois, entrou em reestruturação no Brasil. Passos Coelho criticou, quando era primeiro-ministro, as interferências socialistas na PT. Costa devolve agora as críticas ao antecessor.

Miguel Baltazar/Negócios
14 de Julho de 2017 às 00:01
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Criação do campeão nacional e privatização
Em 1994, Portugal quis criar um campeão nacional nas telecomunicações. Juntou TLP, TDP, Telecom Portugal e Marconi e formou a Portugal Telecom. Ainda estava Cavaco Silva no Governo. Um ano depois começava o processo de privatização. Foi a 1 de Junho de 1995 que se realizou a primeira fase de privatização. As fases subsequentes aconteceram, depois, em 1996, 1997, 1999 e 2000 (todas em governos socialistas de António Guterres). Foi em Dezembro de 2000 que o Estado ficou apenas com uma "golden share" de 500 acções, que lhe conferiam poderes especiais na PT. Ficaria também com uma lança, através do banco público Caixa Geral de Depósitos, que tinha entrado no capital da operadora logo em 1995 na primeira fase de privatização, até chegar a mais de 6%.

"Golden share" utilizada
A "golden share" foi ficando na PT e permitindo ao Estado uma posição de força dentro da operadora. Tinha poder na nomeação dos administradores e poder de veto em decisões essenciais, como ofertas públicas de aquisição e fusões. Era uma espada que pendia na operadora. Não foi utilizada até 2010, mas serviu para ameaçar quando os governos não queriam que a PT avançasse em determinada direcção. Foi isso que aconteceu quando a Telefónica pretendeu, a determinada altura, ficar com mais de 10% da PT, o que estava impedida pelos estatutos. Se a "golden share" foi quase sempre usada de forma silenciosa, em 2010 foi bem verbal. O accionista Estado utilizou o seu poder de veto para chumbar a venda da Vivo à Telefónica por 7,15 mil milhões de euros, apesar da assembleia-geral ter aceitado vender. José Sócrates era o primeiro-ministro em exercício. Para o governante, não era opção para a PT sair do Brasil. Uma venda da Vivo teria de ser conseguida já com uma alternativa, que seria a Oi. Estes negócios estão, aliás, a ser investigados no âmbito da Operação Marquês, que tem como arguido central José Sócrates, mas que já tem a companhia, como arguidos, de Ricardo Salgado, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. A investigação estende-se a 2006, quando a Sonae lançou uma OPA sobre a PT, chumbada em assembleia-geral pelos accionistas da PT, liderados pelo BES.

Fim da "golden share"
A utilização da "golden share" caiu mal nos mercados de capitais, mas também em Bruxelas que, no entanto, já estava em processo de condenar esses direitos especiais. Uma sentença do Tribunal Europeu classificava a "golden share" como ilegal. O Estado tinha de deixar de ter esse poder. Com a chegada da troika a Lisboa e o início do mandato do Governo que tinha Passos Coelho à frente, os direitos especiais na PT deixaram de existir. A ligação que ficou foi a posição accionista da Caixa na operadora, mas a troika também ditou a sua venda. A Caixa teve ordem, então, de vender as participações não financeiras.

Tentativa de compra da TVI
Ainda existia "golden share" da PT quando a operadora se lançou numa tentativa de compra da TVI. Foi precisamente há oito anos que Zeinal Bava negociou com Manuel Polanco a compra de 30% da Media Capital, que controla a TVI. José Sócrates, que criticava abertamente a informação da estação de Queluz de Baixo, estabeleceu a linha vermelha, dizendo que não sabia do negócio e que por ele não se fazia, ameaçando utilizar a "golden share". O negócio não avançou, mas a suspeição de que Sócrates tentou controlar a TVI ficou, até porque já antes um administrador da PT ligado ao PS - Rui Pedro Soares - tinha também tentado comprar a TVI através da Taguspark. Oito anos depois, afinal, o negócio concretiza-se.

PT ficou no brasil
Chegados a 2010, a PT vendeu a Vivo, num negócio milionário de 7,5 mil milhões de euros. E chegou a acordo para entrar na Oi. Um negócio alvo da Operação Marquês. A Oi era uma operadora a precisar de dar a volta. A PT e Zeinal Bava achavam que iam conseguir. Até chegar a uma fusão anunciada em 2013. O principal accionista da PT já estava em apuros. A Caixa vendia a sua posição na operadora. E os brasileiros queriam a PT, mas mantendo o poder na Oi. 2014 foi o princípio da mudança. Descobriu-se que a PT financiava as empresas do GES, onde tinha colocado quase 900 milhões de euros. O BES caiu. As empresas do GES entraram em insolvência. Os brasileiros quiseram o melhor do negócio, mas com termos mais vantajosos para si. Assim que tiveram a PT Portugal puseram-na à venda.

Altice comprou pt. Oi em recuperação
A Oi acabaria por vender a PT Portugal à Altice, sem a oposição da Pharol (a ex-PT SGPS), já tendo como accionista principal o Novo Banco – detido pelo Fundo de Resolução, ou seja, pelo Banco de Portugal. A Pharol tinha poder de veto, mas aceitou vender a PT Portugal à Altice. O Governo de Passos Coelho deixou as decisões para o foro empresarial. Passos Coelho ainda declarou, em 2015, que as interferências governamentais na operadora é que tinham deixado "a PT neste estado". Agora, António Costa devolve a acusação a Passos, dizendo que foram opções anteriores que o fazem temer pelo futuro da operadora agora nas mãos da Altice, que tem estado a diminuir o número de trabalhadores, transferindo-os para outras empresas ligadas à Altice ou a fornecedores, ou rescindindo contratos. A operadora foi vendida pela Oi que, entretanto, avançou com um processo de reestruturação no Brasil, para tentar limpar dívida.

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