Notícia
Brasil multa Oi, Claro e Telefónica por se associarem para reduzir a concorrência
Segundo o CADE, as empresas "não apresentaram justificações práticas e económicas razoáveis" para aderir a um consórcio.
11 de Maio de 2022 às 23:03
As autoridades brasileiras multaram hoje as empresas de telecomunicações Oi, a America Movil do México (Claro) e a Telefónica de Espanha (Vivo) em 150 milhões de euros por se terem juntado para reduzir a concorrência num concurso de 2015.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) condenou os operadores pelo facto de o consórcio que formaram para um leilão para a contratação de serviços de transmissão de dados "ter prejudicado o ambiente competitivo e o desempenho de outros intervenientes no mercado".
"As investigações mostraram que as companhias telefónicas agiram de forma coordenada com o objetivo de eliminar a concorrência entre elas, formando o Consórcio Red Correos para ganhar o concurso", disse o organismo numa nota.
Segundo o CADE, as empresas "não apresentaram justificações práticas e económicas razoáveis" para aderir a um consórcio.
Na sua opinião, a Oi e as filiais brasileiras da América Móvil e da Telefónica poderiam ter recorrido a meios "menos restritivos à concorrência" para participar na licitação, tais como "a formação de um consórcio com empresas mais pequenas ou incluindo apenas a Telefónica e outro operador".
O Presidente do CADE, Alexandre Cordeiro, afirmou que, embora a formação de um consórcio seja uma forma legal de participar em concursos públicos, é dever das autoridades verificar se os agentes envolvidos "agiram para prejudicar o ambiente concorrencial no mercado ou para distorcer a natureza concorrencial do concurso".
"O consórcio é um instituto legal, mas se for estabelecido um abuso de posição dominante", é "totalmente punível", disse.
As filiais brasileiras da Telefónica e da América Móvil juntaram-se também à Telecom Italia, que opera no Brasil sob a marca TIM, para comprar a rede móvel da Oi, que está em processo de falência, por 16,5 mil milhões de reais (agora cerca de 3,2 mil milhões de dólares) em dezembro de 2020.
Este acordo já foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, a entidade reguladora) e pelo próprio CADE, com algumas condições.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) condenou os operadores pelo facto de o consórcio que formaram para um leilão para a contratação de serviços de transmissão de dados "ter prejudicado o ambiente competitivo e o desempenho de outros intervenientes no mercado".
Segundo o CADE, as empresas "não apresentaram justificações práticas e económicas razoáveis" para aderir a um consórcio.
Na sua opinião, a Oi e as filiais brasileiras da América Móvil e da Telefónica poderiam ter recorrido a meios "menos restritivos à concorrência" para participar na licitação, tais como "a formação de um consórcio com empresas mais pequenas ou incluindo apenas a Telefónica e outro operador".
O Presidente do CADE, Alexandre Cordeiro, afirmou que, embora a formação de um consórcio seja uma forma legal de participar em concursos públicos, é dever das autoridades verificar se os agentes envolvidos "agiram para prejudicar o ambiente concorrencial no mercado ou para distorcer a natureza concorrencial do concurso".
"O consórcio é um instituto legal, mas se for estabelecido um abuso de posição dominante", é "totalmente punível", disse.
As filiais brasileiras da Telefónica e da América Móvil juntaram-se também à Telecom Italia, que opera no Brasil sob a marca TIM, para comprar a rede móvel da Oi, que está em processo de falência, por 16,5 mil milhões de reais (agora cerca de 3,2 mil milhões de dólares) em dezembro de 2020.
Este acordo já foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, a entidade reguladora) e pelo próprio CADE, com algumas condições.
