Notícia
Bloco quer impedir despedimentos nos dois anos a seguir à transferência de trabalhadores
O caso da Altice, que está a transferir trabalhadores para outras empresas do seu universo e fornecedores, levou o Bloco de Esquerda a propor alterações ao Código do Trabalho. Para não poder haver despedimentos durante dois anos para trabalhadores transferidos. Para que o Governo tenha de dar autorização à transferência.
18 de Julho de 2017 às 20:02
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O Bloco de Esquerda fez entrar esta terça-feira 18 de Julho, um projecto de lei de alteração ao Código do Trabalho para alterar o regime jurídico aplicável à figura de transmissão de empresa ou estabelecimento. Este projecto decorre do caso Altice, que tem estado a utilizar esse expediente para a saída de trabalhadores da PT Portugal para outras empresas do grupo Altice ou fornecedores. Alguma das propostas podem mesmo, se aprovadas, ter impacto no caso da PT Portugal.
A PT Portugal tem argumentado que pretende agilizar a sua estrutura e que está a transferir pessoal para empresas que são especializadas em determinados trabalhos.
O Bloco de Esquerda tem sido um dos partidos que tem levado o assunto ao Parlamento, tendo agora feito a proposta para se alterar o Código do Trabalho nessa vertente.
Um objectivo do projecto de lei é, pois, tornar ilícitos os despedimentos que tenham lugar num período de dois anos após a transmissão de empresa. Neste ponto específico, e apesar de a lei não ser retroactiva, o impedimento de despedir em dois anos poderia, de acordo com o Bloco de Esquerda, interferir no processo da PT.
"Se viessem a acontecer despedimentos nos dois anos seguintes a uma transmissão de estabelecimento, os despedimentos seriam ilícitos", desde que o projecto que o partido quer agendar para Setembro já estivesse em vigor.
Com o projecto, o Bloco pretende, de acordo com o projecto que deu entrada no Parlamento, dar mais direitos aos trabalhadores que se vejam nas situações de transferência de estabelecimento, uma figura que no entender do Bloco de Esquerda tem sido utilizada de forma "abusiva e perversa".
O Bloco quer, por isso, que o trabalhador tenha a opção de recusar a transferência de estabelecimento e, em consequência disso, poder manter o contrato com a empresa que o quer transferir.
"Se o trabalhador tiver dúvidas quanto à solvabilidade e viabilidade da empresa, ou se não confia na política de pessoal ou na organização do trabalho do transmissário, deve poder opor-se à transferência", lê-se na justificação às propostas de alteração.
O Bloco quer ainda que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social dê parecer favorável a aplicação da transmissão de empresa ou estabelecimento, sempre que a comissão de trabalhadores o solicite.
O objectivo é "blindar" a lei para impedir que outras empresas avancem para o que o coordenador da comissão do trabalho considera ser "uma forma fraudulenta de a PT se desembaraçar de milhares de trabalhadores", segundo explicou ao Negócios José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda (BE).
Questionado, o coordenador do BE para a área do trabalho explica que a proposta, que só será debatida depois de Setembro, não foi articulada com os outros partidos.
Em simultâneo, o Bloco de Esquerda defende que o Governo actue no caso da PT, "através da ACT e de uma iniciativa política".
"Neste caso é mais importante saber qual a acção política do Governo do que conhecer as escolhas do primeiro-ministro enquanto consumidor", conclui. António Costa, no debate do Estado da Nação, criticou a PT enquanto operadora, e disse mesmo que já tinha optado por não ser clientes desta empresa.
A PT Portugal tem argumentado que pretende agilizar a sua estrutura e que está a transferir pessoal para empresas que são especializadas em determinados trabalhos.
Um objectivo do projecto de lei é, pois, tornar ilícitos os despedimentos que tenham lugar num período de dois anos após a transmissão de empresa. Neste ponto específico, e apesar de a lei não ser retroactiva, o impedimento de despedir em dois anos poderia, de acordo com o Bloco de Esquerda, interferir no processo da PT.
"Se viessem a acontecer despedimentos nos dois anos seguintes a uma transmissão de estabelecimento, os despedimentos seriam ilícitos", desde que o projecto que o partido quer agendar para Setembro já estivesse em vigor.
Com o projecto, o Bloco pretende, de acordo com o projecto que deu entrada no Parlamento, dar mais direitos aos trabalhadores que se vejam nas situações de transferência de estabelecimento, uma figura que no entender do Bloco de Esquerda tem sido utilizada de forma "abusiva e perversa".
O Bloco quer, por isso, que o trabalhador tenha a opção de recusar a transferência de estabelecimento e, em consequência disso, poder manter o contrato com a empresa que o quer transferir.
"Se o trabalhador tiver dúvidas quanto à solvabilidade e viabilidade da empresa, ou se não confia na política de pessoal ou na organização do trabalho do transmissário, deve poder opor-se à transferência", lê-se na justificação às propostas de alteração.
O Bloco quer ainda que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social dê parecer favorável a aplicação da transmissão de empresa ou estabelecimento, sempre que a comissão de trabalhadores o solicite.
O objectivo é "blindar" a lei para impedir que outras empresas avancem para o que o coordenador da comissão do trabalho considera ser "uma forma fraudulenta de a PT se desembaraçar de milhares de trabalhadores", segundo explicou ao Negócios José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda (BE).
Questionado, o coordenador do BE para a área do trabalho explica que a proposta, que só será debatida depois de Setembro, não foi articulada com os outros partidos.
Em simultâneo, o Bloco de Esquerda defende que o Governo actue no caso da PT, "através da ACT e de uma iniciativa política".
"Neste caso é mais importante saber qual a acção política do Governo do que conhecer as escolhas do primeiro-ministro enquanto consumidor", conclui. António Costa, no debate do Estado da Nação, criticou a PT enquanto operadora, e disse mesmo que já tinha optado por não ser clientes desta empresa.
