O Banco de Portugal invoca o seu dever de sigilo em relação ao Banco Espírito Santo para justificar a falta de informação dada à Portugal Telecom.

Num esclarecimento à comunicação social, o supervisor bancário explica que a PT SGPS pediu "extensa informação sobre a supervisão do BES relativa aos anos de 2013 e 2014", no entanto, essas informações "estão cobertas pelo dever de segredo da autoridade de supervisão, pelo que o Banco de Portugal não poderá divulgá-las".

Além disso, a entidade liderada por Carlos Costa garante que a resposta dada à PT é, aliás, "a mesma que o Banco de Portugal dá a qualquer pessoa ou entidade nas mesmas circunstâncias e apenas poderá ser revista por ordem de um tribunal que, nos termos da lei, determine excepcionalmente o levantamento do dever de segredo".

O que significa que a PT SGPS terá de fazer esse pedido em tribunal, o que, aliás, já admitiu que iria fazer. No comunicado divulgado antes do esclarecimento do Banco de Portugal, a PT dizia que se o Banco de Portugal não desse a informação, utilizará "todos os meios ao seu alcance para defesa dos seus direitos, nomeadamente, solicitando ao Tribunal Administrativo competente que intime o Banco de Portugal a fornecer todos os elementos necessários à necessária salvaguarda dos seu direito de indemnização perante o BES e demais responsáveis pelos danos causados".

A PT comunicou esta terça-feira, 21 de Outubro, que solicitou ao Banco de Portugal informações "que considera essenciais ao apuramento de todos os responsáveis pela comercialização de instrumentos de dívida emitidos por entidades pertencentes ao Grupo Espírito Santo, nos quais se inclui a Rioforte", só que, dizia a PT no comunicado, "o Banco de Portugal tem-se recusado a disponibilizar a solicitada informação". 

Apesar da recusa por parte do Banco de Portugal, a PT diz considerar essencial apurar as circunstâncias que terão levado o Banco de Portugal, segundo a PT, a proibir em Fevereiro o BES de comercializar dívida do ramo não financeiro do GES junto do cliente de retalho.

É que, lembre-se, as últimas subscrições por parte da PT de instrumentos de dívida do GES, neste caso na Rioforte, foram feitas em Abril desse ano. E aí foram quase 900 milhões de euros aplicados em papel comercial da Rioforte.

"É assim essencial apurar os fundamentos de tal proibição do regulador, o que não se confunde com qualquer dado de que tenha tomado conhecimento exclusivamente em virtude das suas funções de supervisão prudencial, e até para ajuizar das razões que conduziram o BES a continuar a comercializar tal dívida junto de clientes seus, inexistindo qualquer interesse público atendível a que não sejam conhecidos os exactos termos dos factos que conduziram a tais decisões do Banco de Portugal", disse a PT no comunicado.

Já anteriormente, a empresa de comunicações tinha admitido accionar o BES por ter aconselhado a compra de títulos da Rioforte.