A Oi anunciou, em comunicado ao regulador da bolsa (CVM), que o Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE, que corresponde à Autoridade da Concorrência) deferiu o seu pedido "pelo não conhecimento da operação de aumento de capital da companhia, na forma que está prevista no plano de recuperação judicial" já aprovado pelos credores e homologado pela Justiça.

O CADE "deferiu o pedido da Oi pelo não conhecimento da operação de aumento de capital da companhia, mediante a capitalização de parcela dos Créditos Quirografários dos Credores Quirografários Bondholders Qualificados (aumento de capital), na forma prevista no plano de recuperação judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro", refere o documento.

"Deve-se ainda aguardar até ao dia 4 de Julho de 2018 para o encerramento do processo no CADE. Após essa data, não tendo havido manifestações contrárias, a decisão do CADE restará plenamente confirmada", acrescenta o comunicado.

No passado dia 14, o conselho director da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tinha já concedido à Oi "anuência prévia para a operadora realizar o aumento de capital previsto no seu plano de recuperação judicial", na ordem dos quatro mil milhões de reais (mais de mil milhões de euros).

A operadora brasileira – da qual a Pharol é accionista, através da Bratel – refere assim que, com confirmação da decisão do CADE, e considerando a decisão do conselho director da Anatel, "terão sido devidamente verificadas ou dispensadas todas as condições precedentes estabelecidas no plano de recuperação judicial para a realização do aumento de capital".

A Oi pretende apresentar em Setembro ao mercado o projecto da operação de aumento de capital, apurou a Valor Económico. A expectativa da companhia é de que a capitalização ocorra ainda em 2018 – antes, portanto, do prazo final estipulado no plano de recuperação, que termina em Fevereiro do próximo ano.

Numa primeira etapa, anterior ao aumento de capital, está prevista a conversão de dívida em acções, operação crucial para reduzir o endividamento da operadora, recordou a mesma fonte.

A conversão de créditos em capital vai levar à diluição da posição dos actuais accionistas.