O Tribunal de Falências dos EUA para o distrito sul de Nova Iorque proferiu uma decisão deferindo a medida interposta em nome da Oi, Telemar Norte Leste S.A., Brasil Holdings Coöperatief U.A. e Oi Móvel S.A. para "conferir plenos efeitos e eficácia ao plano de recuperação judicial nos Estados Unidos" e para fins da legislação norte-americana em relação a cada uma das devedoras, no âmbito do capítulo 15 da lei de falências dos EUA, refere um comunicado da Oi enviado ao mercado esta noite.

A decisão também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do plano de recuperação judicial, em relação às séries de dívidas regidas pela lei de Nova Iorque e que foram emitidas pela Oi.

Assim, após o seu plano de recuperação judicial ter sido reconhecido pela Holanda e por Portugal no passado dia 11, agora também os EUA o reconheceram.

A operadora de telecomunicações brasileira – que tem como maior accionista a Pharol (ex-PT SGPS), liderada por Palha da Silva, com 27,5% do capital através da Bratel – viu o seu plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em assembleia geral realizada nos passados dias 19 e 20 de Dezembro. 

A Pharol foi uma das accionistas que se mostrou contra o plano de recuperação aprovado em Dezembro, que foi promovido pelo seu presidente, Eurico Teles, por determinação judicial, sem ter ido a aprovação do conselho de administração da Oi.

Mas o plano foi em frente, tendo sido homologado a 8 de Janeiro deste ano pelo Juízo da Recuperação Judicial no Brasil.

(notícia actualizada às 00:52)