No passado dia 11 de Junho, os planos de recuperação judicial das subsidiárias holandesas da operadora brasileira Oi – PTIF e Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop) – foram aprovados pelo tribunal de Amesterdão.

Com essa aprovação, começou a contar um prazo de oito dias para a entrada de qualquer recurso. Isso não aconteceu.

Uma vez que a recuperação judicial da Oi na Holanda não foi contestada, todos os aspectos materiais dessa recuperação no Brasil passam a ter efeito vinculativo na Holanda em relação a credores e detentores de obrigações.

Assim, a aprovação permite que o plano de recuperação tenha efeito não apenas no Brasil, mas também em geografias como a Holanda e Reino Unido. O reconhecimento internacional era uma das etapas do processo de recuperação – o que entretanto também já aconteceu em Portugal e nos Estados Unidos.

Nenhuma apelação foi interposta perante o tribunal de recurso de Amesterdão contra a decisão de confirmação dos planos de composição da Portugal Telecom International Finance e da Oi Brasil Holdings Coöperatief sob a lei holandesa, referiu esta quarta-feira à noite a operadora brasileira em comunicado ao mercado.

"Considerando o encerramento do período para apelação, os planos são agora efectivos sob a legislação holandesa e os processos de falência da PTIF e da Oi Coop encontram-se encerrados", conclui.