A Anacom, regulador do sector das telecomunicações, anunciou esta segunda-feira, 5 de Setembro, que impôs à Meo a redução em 72,8% dos preços do aluguer dos cabos submarinos que fazem as ligações entre o continente e os Açores e a Madeira.

De acordo com um comunicado emitido pelo regulador, esta descida terá que concretizar-se no prazo de 30 dias.

Esta redução dos preços segue-se a uma outra, na ordem dos 50%, decidida pela Anacom em Julho de 2015, "no âmbito de uma medida urgente adoptada".

Na altura, a entidade liderada por Fátima Barros tinha alertado que iria proceder a novas reduções quando a análise ao mercado de acesso grossista de elevada qualidade num local fixo estivesse concluída. As conclusões já foram notificadas à comissão Europeia, "não tendo suscitado reservas".

No total, a descida de preços nas suas duas decisões sobre esta matéria atingiu os 86%, no espaço de um ano.

"Com estas medidas, a Anacom pretende melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores que necessitam de alugar essa infra-estrutura para desenvolver a sua actividade e para os consumidores em geral, que poderão passar a usufruir de maior diversidade de oferta. Os problemas concorrenciais identificados pela análise levada a cabo pela Anacom decorrem, nomeadamente, da prática de preços de aluguer dos circuitos excessivamente superiores aos custos", explica o regulador.

O acesso aos cabos submarinos que fazem as ligações entre o continente e os Açores e a Madeira, que estão sob a alçada da PT, há anos que representa uma frente de batalha entre os operadores em Portugal. Em causa estão os preços cobrados pela dona da Meo.

E "com o crescimento das ofertas de banda larga, o aumento da velocidade da internet e das ofertas em pacote tem-se verificado um aumento da procura de capacidade nos referidos cabos submarinos por parte dos operadores concorrentes da Meo que fornecem serviços nas regiões Autónomas", sustenta a Anacom.

Os custos do aluguer destas infra-estruturas "têm um peso elevado na estrutura de custos desses operadores e, por isso, o aumento do tráfego para as regiões autónomas, por forma a dar resposta ao aumento da procura, conduz a um aumento dos custos operacionais dos operadores".

No entanto, a Anacom alerta que "esta circunstância pode levar a uma subida dos preços retalhistas, efeito que se pretende evitar com estas medidas".

Os cabos submarinos são propriedade da PT e os preços têm sido alvo de queixas dos outros operadores, como a Vodafone e a Nos.

Aliás, a operadora liderada por Miguel Almeida chegou a equacionar vender as subsidiárias nos Açores e na Madeira por "não serem sustentáveis" devido às tarifas dos cabos submarinos da Meo serem "inaceitáveis", como explicou o CEO da Nos.

Mesmo com a descida em 50% do preços, concretizada no ano passado, o presidente executivo da Vodafone, Mário Vaz, sublinhou no início deste ano que "chegar a uma região autónoma é mais caro do que chegar com o serviço a Miami".