A Anacom, regulador do sector das telecomunicações, anunciou esta terça-feira, 28 de Julho, que deliberou impor à Meo a redução em perto de 50% dos preços do aluguer dos cabos submarinos que fazem as ligações entre o continente e os Açores e a Madeira.

De acordo com uma nota divulgada no seu site, "a Anacom impôs à Meo a redução do preço dos circuitos alugados Ethernet (com capacidade até 10 Gbps) entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) e entre várias ilhas de cada região (circuitos inter-ilhas), suportados em cabos submarinos".

Esta descida agora imposta pela entidade liderada por Fátima Barros (na foto) "terá que concretizar-se até 30 dias depois da decisão ser notificada à Meo".

Mas a redução dos preços pode não ficar por aqui: "Está ainda prevista uma redução adicional dos preços no âmbito da decisão definitiva da análise de mercado visando a sua orientação para os custos", acrescenta o regulador.

Os cabos submarinos são propriedade da PT e os preços têm sido alvo de queixas dos outros operadores, como a Vodafone e Nos.

Aliás, a operadora liderada por Miguel Almeida chegou a equacionar vender as subsidiárias nos Açores e na Madeira por "não serem sustentáveis" devido às tarifas dos cabos submarinos da Meo serem "inaceitáveis", desabafou no ano passado o CEO da Nos.

Segundo a Anacom "a descida de preços preconizada nesta primeira fase vai traduzir-se numa redução de 50% dos proveitos da Meo com estes circuitos".

Neste seguimento, ao aplicar a recente esta medida "de aplicação urgente", a Anacom pretende "melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores que necessitam de alugar essa infra-estrutura para desenvolver a sua actividade e para os consumidores em geral, que poderão passar a usufruir de maior diversidade de oferta".

Os problemas concorrenciais identificados pela análise levada a cabo pela Anacom "decorrem, nomeadamente, da prática de preços excessivamente superiores aos custos".

"O crescimento das ofertas de banda larga, o aumento da velocidade da Internet e das ofertas em pacote tem conduzido a uma subida da procura de capacidade nos referidos cabos submarinos. Este facto leva a um aumento dos custos operacionais dos operadores concorrentes da Meo que fornecem serviços nas Regiões Autónomas (os custos com os circuitos CAM e inter-ilhas têm um peso elevado na estrutura de custos desses operadores) e a uma degradação da qualidade de serviço, circunstâncias que se pretendem atenuar com esta decisão", concluiu a Anacom.

Esta imposição do regulador," enquanto medida urgente e provisória, vigorará até que seja concluída a análise ao mercado de acesso grossista de elevada qualidade num local fixo, no âmbito da qual serão adoptadas as medidas definitivas", esclarece.