A Anacom aprovou na terça-feira a estratégia para a atribuição das licenças para o 5G. As frequências vão ser atribuídas através de um leilão que vai decorrer de abril a junho do próximo ano. E o procedimento deverá estar concluído até agosto. Este sentido provável de decisão vai ser agora submetido ao procedimento geral de consulta pública por um prazo de 20 dias úteis.

Com este passo, a Anacom põe assim um ponto final no impasse que tinha sido criado em torno da faixa dos 3,5Ghz detido pela Dense Air. Tal como a empresa tinha anunciado, vai reconfigurar o espetro de modo a arranjar espaço para outros operadores. Uma solução que irá vigorar até 5 de agosto de 2025, data a partir da qual a Dense Air deixa de ter direito de utilização desta frequência.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a Anacom considera ainda que se deve ponderar a imposição de obrigações de acesso à rede. "Estas obrigações visam, nomeadamente, promover a entrada no mercado de novas entidades e o surgimento de novos modelos de negócio, beneficiando em particular as que não têm qualquer espectro, que optarem por não adquirir espectro ou que não conseguirem o espectro necessário para uma operação viável", destaca o regulador.

A partilha das infraestruturas, que pode assumir a forma de roaming nacional, como tem sido defendido há muito pelo presidente da Anacom, Cadete de Matos, é uma das obrigações apontadas. Uma medida a aplicar nomeadamente em áreas de baixa densidade populacional e que tem como objetivo facilitar "a implementação das redes não só de novos players, como de entidades já instaladas". Além disso, considera que "é relevante para o cumprimento de objetivos de inclusão social e económica, permitindo chegar com economia de meios a áreas que de outra forma não teriam cobertura de vários operadores".

Outra das vantagens apontadas pelo regulador para avançar com o "roaming nacional", prende-se com as "poupanças que serão potenciadas com a partilha" das redes, o que será "uma mais-valia para o mercado e necessariamente para os utilizadores finais".

A Anacom adianta ainda que a lista de obrigações pode incluir o acesso à rede para operadores móveis virtuais, "podendo ser impostas às entidades que obtiverem quantidades significativas de espectro ou que acumulem frequências em várias faixas, ou ainda que acumulem estas novas aquisições com DUF [frequeências] obtidos anteriormente".

(Notícia atualizada às 12h12 com mais informação)