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Altice vai responder às preocupações da Concorrência na compra da Media Capital

A dona da Meo diz que a compra da Media Capital é "relevante para a subsistência do sector dos media", bem como para o futuro da Media Capital.

'A Altice Portugal tem, desde sempre, assegurado o cumprimento da legislação nacional em vigor em matéria de tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade, designadamente no sector das comunicações electrónicas. Para o efeito, implementou um conjunto de procedimentos, regras e políticas nesta matéria, muitos dos quais com mais de duas décadas de efectiva aplicação. Tendo em vista a garantia de cumprimento integral, em maio próximo, das novas regras e exigências decorrentes do Regulamento 2016/679, o Meo tem vindo a proceder, desde a publicação deste normativo, a uma análise aprofundada do mesmo, no sentido de identificar os impactos, as medidas e os investimentos necessários – à luz, também, das orientações publicadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Simultaneamente, a Altice Portugal, através das associações sectoriais em que tem assento, a nível nacional e internacional, tem promovido e participado em sessões de trabalho e discussão conjunta sobre a matéria. Este processo tem sido marcado por não se encontrar, ainda, publicada toda a legislação necessária à execução do regulamento, bem como pela discussão, a nível europeu, do novo regulamento e-Privacy, destinado a regular a protecção de privacidade no sector das comunicações electrónicas'.
31 de Janeiro de 2018 às 16:32
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A Altice reagiu esta tarde à notícia avançada pelo Negócios de que a Autoridade da Concorrência tem "sérias dúvidas" sobre a compra Media Capital.

 

Numa nota enviada à imprensa, a empresa que em Portugal controla a Meo diz que tem "total confiança na Autoridade da Concorrência (AdC) e no seu processo de decisão", considerando que "as preocupações vertidas na notícia não constituem novidade e são usuais em processos anteriores noutros mercados, tendo a Altice respondido sempre positivamente às mesmas".

 

O Negócios teve acesso à decisão preliminar da passagem da operação de compra a investigação aprofundada, sendo que no documento o regulador considera que a operação "suscita sérias dúvidas" no que toca "à sua compatibilidade com o critério estabelecido no n.º 3 do artigo 41.º da Lei da Concorrência" – ou seja, pode ser susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional, ou numa parte substancial deste.

 

Na nota emitida esta tarde, a Altice afirma que "colaborará com a AdC na resposta às suas preocupações, tendo em vista a boa conclusão do processo decisório sobre a transacção".

 

Acrescenta que este negócios "é relevante para a subsistência do sector dos media e, logo, do futuro da Media Capital, num ambiente de mudança acelerado em que vivem os media e os consumidores".

 

A recusa na disponibilização dos canais da Media Capital e o aumento dos preços pela transmissão do canal de Queluz a outras operadoras são algumas das ameaças apontadas pela AdC. Aliás, segundo a instituição liderada por Margarida Matos Rosa, "existem indícios de que a entidade resultante da operação de concentração terá a capacidade e, provavelmente, o incentivo, para implementar uma estratégia de encerramento dos mercados retalhistas de televisão por subscrição e ‘multiple play’". E aponta que esta estratégia "pode ser implementada através da recusa de fornecimento dos canais TVI", ou "através do aumento dos preços de venda desses canais a um ou mais dos concorrentes da Altice/Grupo Media Capital nos mercados retalhistas". 

 

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