O conselho deve aprovar ajustes esta quarta-feira, 22 de Novembro, incluindo o adiamento do pagamento de uma taxa de adesão aos credores que concordarem em participar no aumento de capital da empresa, de pelo menos nove mil milhões de reais (2,7 mil milhões de euros), revelou uma das pessoas, que pediu para não ser identificada uma vez que se trata de informação privada. Outra medida que deverá ser aprovada é a de tornar o aumento de capital obrigatório, e com o compromisso de ocorrer dentro de dois anos, disse a mesma fonte.

O conselho de administração está a ceder depois de o tribunal que preside o processo de recuperação judicial da Oi, no valor de 19 mil milhões de reais, ter mandado um duro recado: se os administradores continuarem a agir de forma a limitar a capacidade da gestão de negociar com credores, e a empresa não conseguir chegar a um acordo viável, o juiz considerará a possibilidade de colocar a votação o plano alternativo apresentado pelos credores, deixando de lado a proposta da operadora.

As mudanças representariam uma vitória para os gestores da empresa, que estavam num impasse com o conselho de administração em relação a estes pontos do plano. O ajuste no pagamento da taxa de adesão aos credores também acalmaria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os grupos de credores, que querem preservar a liquidez financeira da Oi garantindo que as taxas não sejam pagas antes da conclusão do aumento de capital.

Segundo a nova proposta do conselho de administração, o prazo final para o aumento de capital seria de dois anos após a aprovação do plano de reestruturação pelos credores. Isto daria tempo para o tribunal de falências e qualquer outro tribunal de segunda instância decidir sobre o plano e ao mesmo tempo esta medida oferecia muito mais previsibilidade às partes interessadas, disse a mesma fonte.

Segundo os termos que o conselho está a analisar, os credores poderão participar no aumento de capital com um valor entre 3,5 mil milhões a 5,5 mil milhões de reais em dinheiro. O plano actualmente tem uma contribuição mínima para os credores, mas não uma máxima. A contribuição dos credores soma-se à conversão de dívidas em acções.

Ao aceitar as alterações, o conselho de administração espera publicar um novo plano de recuperação judicial antes do prazo de 27 de Novembro - 10 dias antes de uma assembleia-geral de credores para a votação da proposta, revelaram fontes. Outros itens do plano permanecem inalterados.