A recuperação judicial da Oi foi aprovada pela maioria dos seus accionistas esta sexta-feira, 22 de Julho, em Assembleia Geral, avançou a Valor Económico.

De acordo com a mesma fonte, o empresário Nelson Tanure opôs-se à participação da Bratel BV, companhia controlada pela Pharol (ex-Portugal Telecom), na questão. No entanto, a Mesa da assembleia acabou por decidir-se pela participação da Bratel BV na votação, que foi favorável à recuperação.

Segundo a Bloomberg, a Aurelius mostrou alguma resistência a esta reestruturação. A agência refere ainda que o resultado da reunião magna foi enviado por mensagem de telemóvel pelo departamento de imprensa da Oi.

As acções ordinárias da Oi seguem a somar 2,22% para 3,23 reais na Bolsa de São Paulo (Bovespa) e as preferenciais registam um ganho mais expressivo, a escalar 6,98% para 2,76 reais.

No passado dia 20 de Junho, recorde-se, a operadora anunciou, em comunicado emitido ao regulador brasileiro (CVM), que iria avançar para recuperação judicial depois de não ter chegado a acordo com os credores, e a braços com uma dívida de 65 mil milhões de reais (cerca de 17,8 mil milhões de euros).

O pedido foi feito pelo Grupo Oi, abrangendo as suas subsidiárias integrais, directas e indirectas: Oi Móvel S.A., Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Nesse processo, o maior da história do Brasil, a empresa fica protegida contra acções e execuções por parte dos credores num prazo mínimo de 180 dias, segundo a lei brasileira.

Dois dias depois, a Justiça do Rio de Janeiro deu o seu parecer favorável a este pedido, ainda que de forma preliminar, já que tinha de analisar aprofundadamente o processo com 89 mil páginas. Em causa estava o pedido de carácter "urgente" da operadora, já que determinava o alargamento do prazo em 180 dias para pagar aos credores, evitando a suspensão e execuções contra as empresas da Oi, e também a "dispensa da apresentação de certidões negativas em qualquer circunstância".

Posteriormente, no dia 29, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, voltou a emitir um parecer favorável, mas desta vez em definitivo, sublinhando que como a Oi é uma das maiores operadoras no país [é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes], foi tido em conta o impacto que poderia ter para a economia brasileira.

A partir dessa altura, o conselho de administração da Oi ficou com 60 dias para entregar o plano de reestruturação. Já os credores, numa base individual, têm 30 dias a partir da data da entrega do plano pela gestão da Oi para se pronunciarem.

Esta sexta-feira, 22 de Julho, o pedido de recuperação judicial da Oi esteve a discutido em assembleia geral pelos accionistas da empresa, tendo então o processo sido aprovado por maioria.

Também hoje o Conselho de Administração da Oi vai reunir-se para analisar o pedido de realização de uma assembleia geral extraordinária que tem como único objectivo a destituição dos administradores ligados a Portugal, incluindo o presidente da Pharol, Palha da Silva.