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Dona do Facebook alvo de multa recorde de 1,2 mil milhões de euros por violar proteção de dados

Trata-se da maior sanção aplicada por violação ao Regulamento Geral da Proteção de Dados da UE, que entrou em vigor há cinco anos. Meta vai recorrer da decisão imposta pela Irlanda, onde a gigante tecnológica tem a sua sede.

22 de Maio de 2023 às 10:52
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A Irlanda impôs, esta segunda-feira, à Meta, dona do Facebook, uma multa recorde de 1,2 mil milhões de euros, por violar as regras de proteção de dados da União Europeia (UE).

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda acusa a Meta de ter falhado em cumprir com uma decisão, datada de 2020, do mais alto tribunal da UE que apontava que os dados dos utilizadores europeus do Facebook não estavam suficientemente protegidos ao serem enviados para os Estados Unidos. Razão pela qual, além da multa, o regulador irlandês ordenou também o fim da transferência desses dados.

A sanção é tida não só como uma das mais importantes desde que a UE promulgou a história lei da privacidade de dados, como será a maior aplicada, uma vez que supera a multa de 746 milhões de euros de que foi alvo a Amazon, em 2021.

A decisão versa apenas sobre o Facebook, não afetando nem o Instagram nem o WhatsApp, também detidos pela Meta, que à semelhança de outras grandes tecnológicas tem sede na Irlanda.

A Meta anunciou entretanto que vai recorrer da decisão e deu conta de que não haverá nenhuma disrupção imediata do serviço do Facebook na UE.

Segundo o The New York Times, há, no entanto, uma série de etapas prévias antes de a empresa ter de isolar os dados dos utilizadores do Facebook na Europa, que vão desde fotografias, a messagens até a relações de "amizade" até a informação compilada para efeitos de publicidade direcionada. A Meta tem cinco meses para cumprir a decisão, sendo que, como assinala o jornal, o recurso da empresa irá potencialmente dar início a longo processo legal.
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