No dia em que a Autoridade da Concorrência anunciou a passagem da investigação à Google para a Comissão Europeia, a Plataforma de Media Privados (PMP) - de quem partiu a queixa contra a gigante tecnológica - mostra-se satisfeita por as suas denúncias terem sido validadas na investigação, mas alerta para o risco de atrasos nos processos.

Para Luís Nazaré, diretor executivo da plataforma, o processo "já demorou dois anos e meio a produzir resultados", pelo que a transição da investigação do regulador português para Bruxelas trará, inevitavelmente, nova demora até que saia uma decisão.

Para o responsável, a Autoridade da Concorrência "reconhece nas suas conclusões que há inídicios fortes de abuso de posição dominante na fileira da publicidade digital, dando razão à queixa apresentada". "Estamos satisfeitos por termos visto acolhidos os nossos argumentos e por nos ter sido dada razão, para já", adianta Luís Nazaré.

Ainda assim, o diretor executivo da Plataforma de Media Privados avisa que "cada dia que passa está a beneficiar o infrator". "A AdC tinha chegado a conclusões de fortes indícios [de abuso de posição dominante], que é o passo que antecede penalidades ou a a imposição de remédios", pelo que, passando para bruxelas, "isso gerará um atraso que esperamos não ser significativo".

"Cada dia que passa é um dia em que os publishers são penalizados", frisa Luís Nazaré.

O que está em causa na investigação contra a Google?
A investigação da AdC incidiu sobre o mercado de servidores de publicidade online para publishers e o mercado de plataformas para venda programática de espaço publicitário, ambos parte da cadeia de valor da publicidade display em mercado aberto.

"Estes serviços permitem aos publishers gerir o espaço publicitário nas suas páginas de Internet e vendê-lo através de leilões ou de acordos com anunciantes", esclareceu a entidade reguladora no comunicado onde anunciou a transição do dossiê para a Comissão Europeia. Os leilões em causa determinam os anúncios que aparecem nas páginas dos utilizadores quando estes navegam na Internet e os elementos recolhidos pela AdC indiciam que a Google terá uma posição dominante nestes mercados.

Após as diligências de investigação desenvolvidas pela AdC e da abertura do processo contraordenacional visando a Google, a Comissão Europeia, em 27 de julho de 2022, terá informado a autoridade de que pretendia alargar o âmbito da sua própria investigação à Google para incluir também as práticas e os mercados objeto de investigação pela AdC em Portugal.

Segundo a AdC, em causa estão comportamentos da Google que indiciam um possível autofavorecimento (self-preferencing) desta empresa em vários níveis da cadeia de valor associada à venda de espaço publicitário online. Em particular, a possibilidade de a Google ter "utilizado informação sobre os leilões para anúncios online, a que os concorrentes não tinham acesso, para condicionar, em seu favor, o resultado desses leilões"; e de ter "potencialmente limitado o desenvolvimento de tecnologias de leilão concorrentes, a par de outros eventuais comportamentos passíveis de restringir a concorrência na relação com os editores (publishers)".