Notícia
França multa Facebook
O organismo de protecção de dados francês aplicou uma multa de 150 mil euros à multinacional Facebook e à sua subsidiária na Irlanda, por detectar falhas no cumprimento da lei. A dona da rede social discorda da decisão.
- 1
- ...
O organismo francês de protecção de dados aplicou uma multa de 150 mil euros ao Facebook por não ter previsto formas de impedir o acesso de anunciantes aos dados dos utilizadores da redes social.
A multa da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL, na sigla em francês) foi imposta à casa-mãe – Facebook – e à sua subsidiária irlandesa por "numerosas falhas" em incumprimento da lei francesa da Informática e Liberdades.
O caso surgiu em 2015 quando aquela entidade reguladora, em conjunto com as congéneres belga, holandesa, espanhola e alemã, começou a verificar se a empresa, após mudar a sua política de uso de dados, cumpria a lei.
A CNIL acusa a Facebook de fazer, sem base legal, consentimento ou direito de recusa, recolhas massivas de dados pessoais dos utilizadores para segmentação publicitária e de traçar o seu percurso através de um cookie (pacotes de dados que vão registando as preferências do usuário na sua navegação) cujo conhecimento não é claro para o internauta.
"Esta recolha massiva de dados feita através do cookie "datr" é abusiva pela ausência de informação clara e precisa," lê-se no comunicado da entidade, que detectou seis falhas da multinacional no cumprimento da lei.
Entre os incumprimentos registados está o facto de as empresas não terem obtido o consentimento expresso dos utilizadores quando estes dão informações sensíveis nos seus perfis, não lhes permitirem opor-se à colocação de cookies no seu computador e não explicarem porque têm de manter durante o tempo de existência da conta os endereços IP dos utilizadores.
A comissão deu três meses à empresa para tornar as práticas conformes com a lei, que deu respostas "insatisfatórias".
"O montante e a publicitação desta sanção justifica-se pelo número de falhas (seis no total), pela sua gravidade e pelo número relevante de utilizadores em França (33 milhões)," afirma a CNIL.
Ao jornal francês Le Monde, um porta-voz da Facebook manifestou "desacordo" com a decisão da entidade e garantiu o respeito pelas leis europeias de protecção de dados, a partir do momento em que optou por se instalar na Irlanda, onde tem a sede europeia da actividade.
"Na Facebook, dar aos utilizadores o controlo sobre a confidencialidade dos seus dados está no centro de tudo o que fazemos. (...) Estamos disponíveis para trabalhar com a CNIL sobre todas estas matérias, enquanto nos preparamentos para a nova regulamentação europeia de protecção de dados em 2018," afirma a mesma fonte.
A lei em preparação prevê a possibilidade de aplicação de multas a nível europeu num valor de até 4% do volume de negócios total das empresas que infrinjam a legislação. A CNIL pode, de acordo com a Reuters, aplicar multas até aos 3 milhões de euros.
A multa da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL, na sigla em francês) foi imposta à casa-mãe – Facebook – e à sua subsidiária irlandesa por "numerosas falhas" em incumprimento da lei francesa da Informática e Liberdades.
A CNIL acusa a Facebook de fazer, sem base legal, consentimento ou direito de recusa, recolhas massivas de dados pessoais dos utilizadores para segmentação publicitária e de traçar o seu percurso através de um cookie (pacotes de dados que vão registando as preferências do usuário na sua navegação) cujo conhecimento não é claro para o internauta.
"Esta recolha massiva de dados feita através do cookie "datr" é abusiva pela ausência de informação clara e precisa," lê-se no comunicado da entidade, que detectou seis falhas da multinacional no cumprimento da lei.
Entre os incumprimentos registados está o facto de as empresas não terem obtido o consentimento expresso dos utilizadores quando estes dão informações sensíveis nos seus perfis, não lhes permitirem opor-se à colocação de cookies no seu computador e não explicarem porque têm de manter durante o tempo de existência da conta os endereços IP dos utilizadores.
A comissão deu três meses à empresa para tornar as práticas conformes com a lei, que deu respostas "insatisfatórias".
"O montante e a publicitação desta sanção justifica-se pelo número de falhas (seis no total), pela sua gravidade e pelo número relevante de utilizadores em França (33 milhões)," afirma a CNIL.
Ao jornal francês Le Monde, um porta-voz da Facebook manifestou "desacordo" com a decisão da entidade e garantiu o respeito pelas leis europeias de protecção de dados, a partir do momento em que optou por se instalar na Irlanda, onde tem a sede europeia da actividade.
"Na Facebook, dar aos utilizadores o controlo sobre a confidencialidade dos seus dados está no centro de tudo o que fazemos. (...) Estamos disponíveis para trabalhar com a CNIL sobre todas estas matérias, enquanto nos preparamentos para a nova regulamentação europeia de protecção de dados em 2018," afirma a mesma fonte.
A lei em preparação prevê a possibilidade de aplicação de multas a nível europeu num valor de até 4% do volume de negócios total das empresas que infrinjam a legislação. A CNIL pode, de acordo com a Reuters, aplicar multas até aos 3 milhões de euros.
