O Ministério da Cultura salienta, em comunicado, citado pela Lusa, que "a escolha das tipologias de canais a atribuir neste concurso [para novos canais na televisão digital terrestre] resultou da ponderação entre a oferta televisiva actual, a capacidade que os operadores têm em oferecer determinadas tipologias de serviços de programas, da apetência do consumidor por determinados conteúdos e da sua capacidade em usufruí-los".

Referindo ainda que o aumento dos canais da TDT assegura a sua "viabilidade económica", o Governo acrescenta que com os novos canais, "não só se garante uma maior quantidade de conteúdos (canais) aos utentes da TDT, como também se proporciona um significativo apoio indirecto aos operadores de televisão, contribuindo decisivamente para a sua sustentabilidade".

No dia 5 de Junho, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, tinha garantido que "certamente" avança este ano a atribuição de duas novas licenças para a TDT, detalhando que o prazo para este processo estar concluído depende da ERC.

Em 23 de Junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.

As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram a 1 de Dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).

Agora o Governo enviou os documentos necessários para que a ERC se pronuncie sobre o lançamento de um concurso para dois canais adicionais. Em comunicado, o Ministério da Cultura adianta que se "dá assim cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros 37-C/2016 de 8 de Julho, na qual decidia atribuir quatro novos canais na Televisão Digital Terrestre, a repartir entre o operador de serviço público - RTP3 e RTP Memória, já presentemente a emitir na TDT - e dois novos canais de operadores privados, a atribuir por concurso".

Um ano e meio depois da data inicialmente indicada pelo ministro da Cultura, o concurso para a atribuição de duas novas licenças na Televisão Digital Terrestre (TDT) vai avançar. O gabinete de Luís Castro Mendes enviou na terça-feira, 4 de Setembro, os respectivos cadernos de encargos dos concursos ao regulador dos media (ERC).

Ainda não são conhecidos mais pormenores sobre o processo, além das licenças serem para um canal de desporto e outro de informação. Questionado pelo Negócios, o Governo não detalhou mais informações sobre os preços das licenças ou critérios de selecção, por exemplo.

Fonte oficial da Impresa disse ao Negócios que "oportunamente" se pronunciará sobre "a respectiva legalidade e viabilidade económica" do concurso. E aproveitou para manifestar algum desagrado com a falta de informação relacionada com as "razões que ditaram a escolha dos critérios elencados no comunicado do ministro da Cultura, bem como qual a metodologia utilizada para avaliar a capacidade que os operadores têm em oferecer determinadas tipologias de serviços de programas". As últimas notícias sobre o tema davam conta que as licenças seriam para um canal infantil e outro de informação.

A Cofina, dona da CMTV e do Jornal de Negócios, referiu que "vai analisar o dossiê". A Media Capital e a Global Media não responderam até ao fecho da edição.

Agora, a ERC tem 20 dias úteis para se pronunciar. O parecer do regulador dos media é obrigatório, mas não vinculativo.