Já é conhecida a distribuição dos apoios do Estado aos media, no âmbito da medida tomada pelo Governo, que determina a compra antecipada de publicidade institucional pelo Estado no valor de 15 milhões de euros.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República, o grupo Impresa, dono da SIC, vai receber a maior fatia do apoio, com a atribuição de 3,49 milhões de euros. Segue-se o grupo Media Capital, detentor da TVI, ao qual cabem 3,34 milhões de euros. Os valores incluem o IVA à taxa legal em vigor, de 23%.

No total, o Estado vai adquirir publicidade institucional em 13 empresas detentoras de órgãos de comunicação social de âmbito nacional, num valor total de 11,25 milhões de euros. O grupo Cofina, detentor do Negócios, vai receber 1,6 milhões de euros, enquanto ao Global Media Group serão atribuídos 1,06 milhões de euros.

Seguem-se a Rádio Renascença, que vai receber 480 mil euros para transmitir campanhas institucionais, e o grupo Trust in News, dono da revista Visão, ao qual serão adjudicados 406 mil euros. A Sociedade Vicra Desportiva, detentora do jornal A Bola, irá receber 329 mil euros e o jornal Público 314 mil.

O grupo Newsplex, dono dos jornais Sol e i, será contemplada com 38,6 mil euros e a Megafin, proprietária do Jornal Económico, irá receber 28,8 mil euros em anúncios.

À Avenida dos Aliados Sociedade de Comunicação, dona do Porto Canal, caberá uma fatia de 23,2 mil euros. O Observador vai receber 19,9 mil euros e a Swipe News, proprietária do jornal Eco, ficará com 18,8 mil euros.  O dinheiro será distribuído mediante a "adoção de procedimentos de ajuste direto conduzidos por agrupamento de entidades adjudicantes".

O Estado vai ainda comprar 2.019.000 euros em publicidade a publicações periódicas de âmbito regional, mas aqui não estão identificadas as publicações. O valor máximo a atribuir a cada publicação será de 20 mil euros e o mínimo de 2400 euros, sendo que "a oscilação do preço base de aquisição depende da ponderação em função do número de jornalistas e da circulação".

Serão ainda destinados 1.731.000 euros para a aquisição de publicidade "a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local". Os detentores de programas com produção própria vão receber 6 855 euros. Já o preço base da aquisição para programas feitos em associação será de 3427 euros. Os programas feitos em regime de parceria não terão direito a apoios.

Para estes órgãos serão adotados "procedimentos de ajuste direto simplificado conduzidos por cada entidade adjudicante".

Serão nove as entidades públicas a quem caberá a realização das campanhas. A Direção Geral da Saúde (DGS) terá um orçamento de sete milhões de euros para publicidade institucional. O Governo atribuiu fatias iguais, de 1,5 milhões de euros, ao Turismo de Portugal, Ministério da Administração Interna, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Haverá ainda campanhas promovidas pela Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros, pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, pelo Ministério da Educação e Ciência e pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, no valor de 500 mil euros para cada um.