O Governo reagiu esta quinta-feira ao anúncio do Global Media Group, que informou que não vai pagar os salários de dezembro e que não adiantou um prazo para tal.

Na nota de imprensa enviada às redações, o Executivo frisa que, "no limite", o grupo - a que pertencem o Jornal de Notícias, Diário de Notícias, TSF, entre outros órgãos de comunicação social – "pode desencadear os mecanismos necessários para que o Fundo de Garantia Salarial seja acionado".

O Fundo de Garantia Salarial (FGS) foi criado em 2001 para assegurar aos trabalhadores o pagamento de créditos resultantes do seu contrato de trabalho ou do despedimento.

No comunicado, o Governo deixa ainda claro que "cabia aos investidores estarem informados sobre as  circunstâncias financeiras do grupo em que decidiram investir", pelo que "não é crível virem agora alegar desconhecimento".

Para o Ministério da Cultura "gera a maior das perplexidades que, após a entrada de um novo acionista num grupo económico, a qual foi acompanhada de declarações de investimento no jornalismo", se tenha "passado rapidamente para afirmações de sentido contrário".

Em audição no Parlamento na semana passada, a presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Helena Sousa, informou que pediu à Global Media informações sobre o World Opportunity Fund, que detém 50,25% do grupo.

Apesar de "o prazo de resposta a esta pergunta ainda [estar a] decorrer", e sem prejuízo desta resposta, esta quinta-feira o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, escreveu uma carta à ERC "indagando sobre as consequências da crise deste grupo de comunicação social para o pluralismo da informação em Portugal".

No comunicado, o ministério liderado por Pedro Adão e Silva rebate ainda as culpas atiradas pela administração da Global Media, que considera que uma das três razões para a situação financeira "extremamente grave" do grupo é o "inesperado recuo do Estado português no negócio já concluído" para a aquisição das participações do grupo na agência Lusa.

O Governo salienta que o objetivo desta operação era estratégico e não para limpar a contabilidade da empresa e recorda que houve falta de acordo com a oposição.

"A operação tinha um propósito estratégico e, como é evidente, não podia ser encarada como a solução para problemas de tesouraria de curto prazo eventualmente  enfrentados por um novo acionista", começa por contestar o Executivo.

Além disso, "como também é público, a inexistência de um  compromisso político com o principal partido da oposição inviabilizou esta operação,  que teria permitido que o serviço da Lusa passasse a ser disponibilizado  gratuitamente a todos os órgãos de comunicação social", remata o Governo.

O Executivo "está, como lhe compete, a acompanhar a situação dos trabalhadores, através da Autoridade para as Condições do Trabalho, para garantir o cumprimento da legislação laboral", assegura o ministério liderado por Adão e Silva.

(Notícia atualizada às 20:55 horas).