O Governo aprovou uma medida de emergência para o setor dos media que implica a compra antecipada de publicidade institucional no valor de 15 milhões de euros.  

Na conferência de imprensa que decorreu esta sexta-feira na Presidência do Conselho de Ministros, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou que a distribuição do montante pelos órgãos de comunicação será discutida na próxima semana com as empresas do setor. O objetivo do Governo é fazer uma repartição "equitativa" do montante, sendo que o dinheiro deverá chegar às empresas ainda em abril. Já os espaços publicitários contratados poderão ser usados até 2021.

Em aberto ficou a hipótese de o montante vir a ser aumentado. "Eventualmente, ao longo do tempo, precisaremos de reforçar. É algo que vamos ver ao longo dos próximos 12 meses, pelo menos", declarou a ministra. 

A Lusa e a RTP ficam de fora desta medida, que surge como resposta à crise de receitas que os media enfrentam, em consequência da pandemia de covid-19. A imprensa regional e local será contemplada com 25% do valor total do apoio. 

A publicidade institucional, que será assegurada por entidades estatais de várias áreas, estará presente em "televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos e através de publicações periódicas de informação geral".

Em causa está a criação de campanhas da Direção Geral de Saúde, anúncios "a favor de causas sociais e humanitárias, como a violência doméstica" e ainda campanhas "que promovam a literacia mediática, a divulgação de programação cultural e campanhas para a retoma das atividades económicas e sociais". O Governo espera que em maio seja possível "começar a programar alguma reabertura na área da cultura". 

O montante de 15 milhões de euros é, segundo Graça Fonseca, "no mínimo três vezes superior" ao que o Governo tinha previsto para esta área quando fez o orçamento da Cultura, em outubro do ano passado. 

Em relação a outras medidas de apoio que têm sido reivindicadas por empresas do setor, como a redução da TSU ou a criação de linhas de crédito, o Governo não adiantou se poderão vir, ou não, a ser adotadas. Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media afirmou, no entanto, que tem mantido "um diálogo com associações representativas e empresas de comunicação social" no sentido de perceber "que medidas é que poderemos tomar no futuro".

Fora desta medida ficam as empresas de distribuição de imprensa, que também já reivindicaram medidas de emergência para fazer face à quebra de receitas. Graça Fonseca revelou que estão a ser avaliados, juntamente com o ministério da Economia, apoios específicos para o setor, por este ser mais "particular do ponto de vista da possibilidade de desenho de medidas específicas".