O impasse em torno das nomeações para o novo conselho da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) mantém-se. E como o PS e o PSD ainda não chegaram a acordo em relação ao procedimento para as nomeações, a eleição para os novos membros será mais uma vez adiada.

A eleição tinha sido remarcada para dia 10 de Fevereiro. No entanto, como explicou ao Negócios Edite Estrela, presidente da Comissão de Cultura, enquanto o PSD não indicar nomes para serem votados em Comissão, não é possível apontar uma data para avançar com a eleição do novo conselho regulador.

A eleição tinha sido inicialmente agendada para dia 19 de Janeiro. Mas, no dia anterior, os partidos anunciaram que tinha sido adiada e tinham até dia 1 de Fevereiro para entregar as listas com as suas nomeações.

Uma tarefa que não tem sido fácil, uma vez que o PS e o PSD têm diferentes entendimentos em relação ao processo de escolha dos novos elementos da ERC. O mandato do actual conselho, presidio por Carlos Magno, terminou no dia 8 de Novembro de 2016.

O PS defende que tal como a lei prevê, a Assembleia da República indica quatro elementos para a ERC, dois por parte de cada partido. Posteriormente, estes quatro membros, que têm de ser aprovados por uma maioria de dois terços do Parlamento, cooptam o quinto elemento do regulador.

No caso do partido socialista, e tal como foi tornado público no início do ano, os nomes escolhidos foram o do professor universitário Mário Mesquita e do jurista João Pedro Figueiredo.

O PSD ainda não formalizou as suas nomeações porque entende que o partido deve indicar dois membros para o conselho da ERC, mas também escolher o quinto elemento, o presidente, por ter sido o partido que recolheu maior número de votos nas legislativas.

Apesar de não ter entregue a lista oficialmente, no final do ano passado foi noticiado que o partido deveria indicar Fátima Resende Lima, directora executivo da ERC, e Francisco Azevedo e Silva, ex-assessor de Manuela Ferreira Leite e de Marques Guedes.

Para tentar agilizar esta situação o líder parlamentar do PS, Carlos César , enviou uma carta ao líder do PSD, Luís Montenegro na terça-feira. Na missiva, Carlos César alertou que "a manutenção indefinidamente dessa omissão [da lista] por parte do PSD compromete, desde logo, a desejável entrada em funções do novo conselho regulador da ERC".

Fontes dos partidos confirmaram ao Negócios que "mantém-se o impasse" e que o PSD ainda não respondeu à carta do líder parlamentar do PS, obrigando assim ao adiamento da eleição dos membros da ERC.