Notícia
Compra de posição da Lusa não é "passível de intervenção prévia" da ERC
A ERC não deixará, contudo, de avaliar o impacto que essa aquisição possa ter na atividade da agência Lusa, designadamente ao nível do cumprimento das suas obrigações legais e do Contrato de Prestação de Serviços de Interesse Público celebrado com o Estado.
07 de Janeiro de 2021 às 19:56
A ERC esclareceu hoje que a compra de posição da Lusa pelo empresário Marco Galinha (na foto) não configura, "em princípio, uma operação de concentração passível de intervenção prévia" do regulador, mas não deixará de avaliar o impacto da aquisição.
A Impresa anunciou na segunda-feira a celebração de um contrato-promessa com a Páginas Civilizadas, empresa do Grupo Bel, do empresário Marco Galinha, que é acionista da Global Media, para a venda da sua posição de 22,35% na agência de notícias Lusa por 1,250 milhões de euros.
Em comunicado, o Conselho Regulador adianta que, na sequência da audição da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social" na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, aprovou "uma deliberação" sobre o tema.
"O Conselho Regulador da ERC apreciou as informações publicamente disponíveis sobre a aquisição pelo grupo Global Media de 22,35% do capital da Lusa, atualmente detidos pela Impresa, SGPS, S.A., concluindo que não se está, em princípio, perante uma operação de concentração passível de intervenção prévia da ERC, face ao disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Lei da Concorrência", refere a entidade, em comunicado.
"Isto sem prejuízo da pronúncia a emitir pela Autoridade da Concorrência, já solicitada pela Impresa", acrescenta a ERC.
"Independentemente do atrás referido, a ERC não deixará de avaliar o impacto que essa aquisição possa ter na atividade da agência Lusa, designadamente ao nível do cumprimento das suas obrigações legais e do Contrato de Prestação de Serviços de Interesse Público celebrado com o Estado", acrescenta o regulador.
A Global Media Group (GMG) é acionista da Lusa, com 23,36%. Além da Impresa e da GMG, a Lusa é detida em 50,14% pelo Estado português.
A NP - Notícias de Portugal detém 2,72% da Lusa, o Público 1,38%, a RTP 0,03%, O Primeiro de Janeiro 0,01% e a Empresa do Diário do Minho 0,01%.
A celebração do contrato definitivo para venda das ações da Lusa está sujeita "à finalização de uma auditoria contabilística e financeira e à não oposição à transação por parte da Autoridade da Concorrência (ou confirmação de que a notificação à Autoridade da Concorrência não é necessária)", de acordo com o comunicado da dona da SIC.
Durante a audição do regulador, em 05 de janeiro, na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o órgão tinha avançado que iria analisar a compra da participação na agência Lusa por Marco Galinha, que detém o Grupo Bel.
Contactada pela Lusa na segunda-feira sobre a venda da participação na agência de notícias, fonte oficial da tutela disse que "o Ministério [da Cultura] está a acompanhar a operação", escusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.
Em novembro, a Autoridade da Concorrência deu 'luz verde' ao Grupo Bel para ficar com o controlo exclusivo da Global Media Group (GMG), que detém o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, a TSF e outros meios de comunicação social.
O grupo Bel foi fundado em 2001 por Marco Galinha e tem atividades em vários setores, entre os quais máquinas de 'vending' (máquinas de venda automática) e aeronáutica. Entrou nos media em 2018, através do Jornal Económico.
O grupo detém também a empresa de sondagens Aximage.
A Impresa anunciou na segunda-feira a celebração de um contrato-promessa com a Páginas Civilizadas, empresa do Grupo Bel, do empresário Marco Galinha, que é acionista da Global Media, para a venda da sua posição de 22,35% na agência de notícias Lusa por 1,250 milhões de euros.
"O Conselho Regulador da ERC apreciou as informações publicamente disponíveis sobre a aquisição pelo grupo Global Media de 22,35% do capital da Lusa, atualmente detidos pela Impresa, SGPS, S.A., concluindo que não se está, em princípio, perante uma operação de concentração passível de intervenção prévia da ERC, face ao disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Lei da Concorrência", refere a entidade, em comunicado.
"Isto sem prejuízo da pronúncia a emitir pela Autoridade da Concorrência, já solicitada pela Impresa", acrescenta a ERC.
"Independentemente do atrás referido, a ERC não deixará de avaliar o impacto que essa aquisição possa ter na atividade da agência Lusa, designadamente ao nível do cumprimento das suas obrigações legais e do Contrato de Prestação de Serviços de Interesse Público celebrado com o Estado", acrescenta o regulador.
A Global Media Group (GMG) é acionista da Lusa, com 23,36%. Além da Impresa e da GMG, a Lusa é detida em 50,14% pelo Estado português.
A NP - Notícias de Portugal detém 2,72% da Lusa, o Público 1,38%, a RTP 0,03%, O Primeiro de Janeiro 0,01% e a Empresa do Diário do Minho 0,01%.
A celebração do contrato definitivo para venda das ações da Lusa está sujeita "à finalização de uma auditoria contabilística e financeira e à não oposição à transação por parte da Autoridade da Concorrência (ou confirmação de que a notificação à Autoridade da Concorrência não é necessária)", de acordo com o comunicado da dona da SIC.
Durante a audição do regulador, em 05 de janeiro, na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o órgão tinha avançado que iria analisar a compra da participação na agência Lusa por Marco Galinha, que detém o Grupo Bel.
Contactada pela Lusa na segunda-feira sobre a venda da participação na agência de notícias, fonte oficial da tutela disse que "o Ministério [da Cultura] está a acompanhar a operação", escusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.
Em novembro, a Autoridade da Concorrência deu 'luz verde' ao Grupo Bel para ficar com o controlo exclusivo da Global Media Group (GMG), que detém o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, a TSF e outros meios de comunicação social.
O grupo Bel foi fundado em 2001 por Marco Galinha e tem atividades em vários setores, entre os quais máquinas de 'vending' (máquinas de venda automática) e aeronáutica. Entrou nos media em 2018, através do Jornal Económico.
O grupo detém também a empresa de sondagens Aximage.
