A Associação Portuguesa de Imprensa (API) apresentou uma proposta no Parlamento para o Governo conceder benefícios fiscais na compra de jornais e revistas. A proposta inclui os títulos comprados em banca mas também as assinaturas digitais até um tecto máximo de 500 euros por ano.

A medida, que visa incentivar a compra de publicações, foi apresentada na Assembleia da República na quarta-feira pelo presidente da API, João Palmeiro e por representantes da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) durante uma ronda de audiências com todos os grupos parlamentares.

Tendo em conta a queda das receitas do sector nos últimos anos, o responsável da API sublinhou a importância da imprensa escrita e o seu papel na formação pessoal e profissional, considerando, nesse sentido, "que é dever do Estado e direito dos cidadãos o acesso amplo a uma sociedade de informação, elemento fundamental para reforço de uma consciência democrática e de igualdade de oportunidades", segundo um comunicado enviado pela API.

Por isso, a associação propõe a inclusão no Orçamento do Estado para 2017 de uma rubrica de "Educação e Formação Geral", que contemple isenções na compra de títulos de informação até um montante máximo de 500 euros anuais.

A API considera "que o artigo correspondente à 'dedução à colecta das despesas de educação e formação' deverá especificar não apenas as despesas relativas à educação e formação profissional, mas igualmente as despesas relativas à formação geral".

E na proposta entregue no Parlamento sublinha ainda que, tendo em conta o relançamento do Plano Nacional de Leitura, "o combate à iliteracia deve ir para além das escolas", por considerar que "a leitura de publicações periódicas contribui para que as populações fiquem melhor informadas, mais bem formadas e participem mais activamente na vida pública, política e cultural".