A polémica naval luso-venezuelana está a chegar ao fim, cinco anos depois de a Petróleos da Venezuela (PDVSA) ter encomendado a construção de dois navios asfalteiros à empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que utilizou os primeiros 12,8 milhões do contrato, no valor de 128 milhões de euros, no pagamento de salários em 2011, sem nunca ter arrancado com a obra.

O presidente da Comissão liquidatária dos ENVC garantiu ao Jornal de Notícias que está concluída a renegociação do contrato com a PDVSA, surgindo o Novo Banco como financiador da operação. A regulação do contrato fica por conta da empresa pública portuguesa Empordef Engenharia Naval (EEN), que foi criada há mais de um ano para gerir esta encomenda.

"O financiamento bancário era o aspecto decisivo para resolver a questão dos asfalteiros e está assegurado por uma entidade bancária que é o Novo Banco", revelou Eduardo Carvalho ao Jornal de Notícias, adiantando que "só falta ir a Caracas assinar, o que pode acontecer a qualquer momento".

A PDVSA aceita assim a cessão à EEN do contrato assinado em 2010 com os ENVC e que os dois asfalteiros sejam construídos pela West Sea, participada do grupo Martifer que detém a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos estaleiros navais de Viana.

Com a solução deste caso, que estava a entravar o processo de liquidação dos ENVC, esta empresa estatal deverá, finalmente, ser formalmente extinta no próximo dia 17, dando cumprimento à resolução do Conselho de Ministros aprovada no passado dia 9 de Julho e publicada em "Diário da República" a 17 de Julho.

Sem acordo entre as duas partes, Portugal teria que pagar uma multa astronómica à Venezuela, por incumprimento de contrato, fixada em 30 milhões de euros.