A Lisgráfica está insolvente. O Juízo de Comércio de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste determinou, esta terça-feira, o encerramento do Processo Especial de Revitalização (PER) da gráfica de publicações periódicas e a cessação de funções do administrador judicial provisório Miguel Ribas Fernandes.

"A decisão do encerramento do processo foi determinada nos termos do disposto no artigo 17-G, n.º 3 do CIRE" (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas), lê-se no anúncio do despacho do tribunal publicado no portal Citius.

Ora, de acordo com este artigo do CIRE, estando a empresa "já em situação de insolvência", o encerramento do PER "acarreta a insolvência do devedor, devendo a mesma ser declarada pelo juiz no prazo de três dias úteis".

A Lisgráfica deverá agora entrar em processo de insolvência, no âmbito do qual terá a oportunidade de negociar, novamente, um plano de recuperação com os seus credores, que deverá ser idêntico ao aprovado em sede de PER mas cuja homologação foi recusada pelo mesmo tribunal, em Junho passado.

O BCP volta a ter a palavra decisiva sobre o destino da Lisgráfica, porquanto os 43,4 milhões de euros reclamados pelo banco representam 53,3% do total dos créditos identificados na lista de credores da empresa, que foi elaborada e apresentada em tribunal aquando da adesão ao PER, em Agosto do ano passado.

Dos 81,4 milhões de euros de dívidas da Lisgráfica, a um total de 418 credores, destacam-se também os credores Novo Banco, através do NB - Fundo de investimento Imobiliário Aberto, que tem a haver 9,5 milhões de euros; e o Estado, com a Segurança Social a reclamar 6,5 milhões, o Fisco 1,1 milhões e o IAPMEI  882 mil euros.

Por conta do dever de sigilo bancário, as instituições financeiras são avessas a fazer comentários sobre a situação dos seus clientes, mas é de crer que, em sede de reforço das imparidades, tenham já reconhecido algumas perdas futuras em créditos já concedidos.

O PER da Lisgráfica recentemente chumbado pelo tribunal foi o segundo em que a empresa esteve envolvida, já que em 2012 tinha já estado em PER, tendo no final desse ano sido aprovado pelos credores, depois homologado pelo tribunal em Maio do ano seguinte mas que só transitou em julgado no final de 2013.

Depois de ter fechado o exercício de 2017 com um prejuízo de 1,9 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de 52% em relação aos quase quatro milhões de euros de perdas registadas no ano anterior, a Lisgráfica reportou perdas de 489 mil euros no primeiro trimestre deste ano, o que representou um agravamento de 33% face aos prejuízos de 368 mil euros verificados um ano antes.

A Lisgráfica é presidida por Luciano Patrão, que lidera a Rasográfica, empresa que detém 51,37% dos direitos de voto da gráfica agora insolvente. No conselho de administração da empresa também tem assento António Braz Monteiro, presidente da Gestprint, que tem 38,97% dos direitos de voto da companhia com sede em Queluz de Baixo.