O leilão do inacabado hotel do parque, uma "mancha negra" que afecta Vila Real há cerca de 30 anos, terminou hoje com uma licitação máxima de 2.023.317,75 euros, de acordo com a página 'online' e-leiloes.

O edifício devoluto do hotel do parque, que está abandonado há mais de três décadas, foi colocado à venda por um fundo de insolvência, através de um leilão electrónico que teve início a 15 de Junho e terminou hoje.

De acordo com a página online, e-leiloes.pt, o valor de abertura do leilão era de 1.000.000,00 euros e o valor mínimo de venda 1.700.000,00 euros.

Apenas hoje e já nos minutos finais do leilão foram efectuadas licitações, que começaram no valor de 1.000.000,00 euros e terminaram com um lance de 2.023.317,75 euros, refere a Lusa.

O leilão deveria ter terminado às 11:00, mas as licitações nos minutos finais prolongaram o processo até às 11:26.

O edifício, um esqueleto de betão com vários andares, localizado na avenida 1.º de Maio, uma das principais artérias da cidade, é considerado uma das principais manchas negra de Vila Real.

O hotel representa um problema técnico-jurídico muito complicado, que envolve herdeiros, bancos e agora um fundo de insolvência.

Em 2000, aquando do lançamento do programa Polis de Vila Real, o então ministro do Ambiente José Sócrates defendeu a implosão do edifício, sendo avançado, na altura, um investimento de um milhão de euros para este procedimento.

A ideia defendida por Sócrates não pegou de estaca, tendo a própria Sociedade Polis de Vila Real começado, seis anos mais tarde, a trabalhar, juntamente com os proprietários do imóvel e novos investidores, no lançamento de um concurso público para a conclusão do Hotel do Parque, que tem seis pisos acima do solo e uma área de 4.600 metros quadrados.

A solução passava pela manutenção do edifício como hotel, retirando-lhe dois pisos na parte virada para a Avenida 1.º de Maio e dois pisos na área virada para o Bairro de Ferreiros. Os pisos superiores ficariam destinados a alojamento, dois dos andares inferiores para estacionamento privativo do hotel e os outros três para estacionamento público, que serviria os habitantes do bairro.

Por essa altura, devido à morte de um dos proprietários, que foi assassinado no Brasil, o processo foi suspenso.

Deixado ao abandono, o edifício foi ocupado por toxicodependentes, tendo sido aí encontradas, pelo menos até 2007, duas pessoas mortas por overdose. 

O local tinha sido também referenciado pelas autoridades de Saúde do distrito como pólo difusor de doenças devido à presença frequente de seringas e outros artefactos usados pelos toxicodependentes.

Hospital privado e contrato de compra e venda ao fundo

A 25 de Outubro de 2007, o então presidente da Câmara de Vila Real, Manuel Martins, anunciou que o inacabado Hotel do Parque iria dar lugar a um hospital privado, dotado de residências assistidas e parque de estacionamento para 150 lugares.

Passados dois anos, na estrutura de protecção do imóvel é afixada uma notificação que revela que "o imóvel está arrestado pela empresa Mercadomus - Mediação Imobiliária, Lda., por ordem do tribunal".

Confrontado com a penhora do edifício, o autarca desvaloriza o arresto anunciado e reafirma que, depois de "arrumada a parte formal", o projecto iria prosseguir.

Martins afirmou então que tinha estado recentemente com os promotores do projecto e que estes teriam renovado o interesse, quer o responsável pela constituição do fundo de investimento, quer o que iria avançar com a obra e exploração do edifício, enquanto hospital privado, projecto da responsabilidade do Hospital da Trofa e do Grupo Existence.

De facto, no ano anterior, em 2008, a Fund Box tinha criado um fundo de investimento imobiliário fechado, o Lusitânia, que celebrou um contrato-promessa de compra e venda do inacabado Hotel do Parque com a construtora Fernandes & Bragança, tendo desembolsado, de acordo com a própria, a título de sinal e princípio de pagamento, o valor de 4,95 milhões de euros.

Acontece que, "por motivo imputável à sociedade vendedora", a escritura pública de compra e venda do imóvel nunca se concretizou, tendo o Fundo Lusitânia intentado, em 2010, uma acção de execução específica do contrato-promessa.

O Lusitânia ganhou o processo no tribunal de 1.º instância e na Relação, tendo em 2016, no seguimento da conclusão do processo de registo de penhora do imóvel objecto de litígio, sido notificado da suspensão da sua execução em virtude da existência de uma execução anterior movida pela Mercadomus - Mediação Imobiliária, Lda., contra a Fernandes & Bragança.

Foi então que o Lusitânia iniciou um processo de reclamação do seu crédito no âmbito do processo de execução movido pela Mercadomus.