O projecto-piloto da tarifa social no gás de botija é uma realidade a partir de quinta-feira, 30 de Agosto. O que não quer dizer que os clientes economicamente vulneráveis, a quem esta se destina, passem já a beneficiar dela. Primeiro, é preciso candidaturas das empresas que vão fornecer o serviço, além de terem de ser convidados os 10 municípios que vão dar corpo ao plano.

Os operadores – titulares de marca própria – contam com um prazo de 60 dias, a contar a partir de 30 de Outubro, para candidatarem-se junto da Direcção-Geral da Energia e Geologia, que lidera este dossiê, segundo a Portaria n.º240/2018, publicada esta quarta-feira, 29 de Agosto. A Cepsa já tinha assumido essa vontade, dizendo estar apenas à espera do Governo.

A Cepsa referia estar disponível para suportar esta tarifa social no gás de garrafa a um preço em torno de 18 euros. O diploma aponta para a forma de cálculo do desconto aplicável sendo que, de acordo com os dados citados pelo Dinheiro Vivo, o Governo acredita em custos entre 17,04 e 18,33 euros. Uma poupança que poderá ir dos 3 aos 16 euros, de acordo com a publicação, que terá de ser suportada pelos operadores. 

Serão convidados pelo Governo um máximo de 10 municípios para este projecto-piloto, sendo que a portaria refere que a escolha terá "em conta a sua distribuição territorial e a relevância social da aplicação da tarifa solidária". Os municípios têm depois de assinar protocolos com os operadores com vista à comercialização.

Quer isto dizer que ainda demorará, pelo menos até Novembro, até que possa haver a oferta. 

"Estamos a trabalhar com a área das autarquias locais para que a tarifa em regime piloto seja uma realidade este ano", foi o que disse o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, quando esteve no Parlamento e falou sobre o tema, em Junho. Aí, referiu que havia "vários interessados" no projecto, mas não quantificou nem identificou. 

Quem se pode candidatar enquanto consumidor

Há limites para a aplicação desta tarifa, nomeadamente sobre quantas botijas poderão ser adquiridas: "Cada beneficiário da tarifa solidária de GPL engarrafado terá direito, no máximo, a duas garrafas por mês, a preço solidário".

Há uma excepção, segundo a portaria, "para os agregados familiares constituídos por mais de quatro membros", em que o limite "aumenta para três garrafas por mês".

"São elegíveis para beneficiar da tarifa solidária de GPL engarrafado as pessoas singulares que se encontrem em situação de carência socioeconómica, nomeadamente, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a (euro) 5808, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10", explica o diploma. 

A estes acrescem os que são já beneficiários de tarifa social de fornecimento de energia eléctrica.

A fiscalização deste projecto caberá à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, ficando depois a cargo da entidade a que irá dar lugar e que terá competências de fiscalização sobre todo o sector energético.