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Concorrência vê riscos na fixação de preços máximos no gás de botija
A Autoridade da Concorrência, realçando que não lhe compete falar sobre os méritos da iniciativa política, alerta para os riscos da fixação de preços máximos no gás de botija, conforme pretende PAN e PCP.
A Autoridade da Concorrência alertou para eventuais riscos e distorções no mercado que a fixação de preços máximos no gás de botija e tarifa social podem introduzir.
Salientando que a ponderação de eventual regulação de preços não compete à entidade, Margarida Matos Rosa disse, no Parlamento, que, no entanto, pode fazer o alerta para que "sejam considerados os efeitos e distorções destas políticas".
No caso dos preços máximos pode haver riscos se forem demasiado baixos ou altos. Por um lado, fixar uma fasquia muito baixa pode resultar na não cobertura dos custos dos operadores, podendo estes pedir indemnizações, por isso, ao Estado, como aliás ocorreu em Espanha. Também pode levar à saída de operadores, diminuindo a concorrência no mercado.
Se forem demasiado elevados, pode resultar que esse máximo se torne a fasquia que todos os operadores tenderão a seguir, não havendo concorrência de preços.
Quanto à tarifa social, embora admitindo que distorce menos o mercado e que acarreta menos riscos, "importa verificar os critérios de elegibilidade e restrição em termos de liberdade de preço". Há, ainda, neste caso, de determinar quem financia essa tarifa, e se isso se poderá vir a repercutir nos preços a pagar pelos consumidores não abrangidos. Além da possibilidade de ter um efeito "menos desejável" de utilização da tarifa social para "a revenda ilegal a outra camada da população".
Mais uma vez Margarida Matos Rosa salienta ser apenas o seu papel "alertar para distorções que podem aparecer com estas escolhas de política", "não competindo falar sobre os méritos destas várias políticas consideradas".
O PCP e o PAN fizeram entrar no Parlamento projectos-lei para a fixação de preços máximos no gás de botija.
