O conselheiro-delegado da Repsol, Josu Jon Imaz, garante que a petrolífera espanhola tem "alternativas", como Portugal. para deslocalizar futuros projetos industriais e assim contornar o pagamento da taxa sobre os lucros excessivos (windfall tax) em Espanha, avançou o jornal La Vanguardia, esta sexta-feira. Isto depois de ter criticado a continuidade em 2023 e 2024 do imposto extraordinários sobre os lucros das empresas energéticas que consta do acordo firmado entre o PSOE e o Sumar para formarem um Governo de coligação em Espanha.

A Repsol tem já anunciado um investimento de 657 milhões de euros para construir duas novas fábricas e expandir o complexo industrial da empresa espanhola em Sines. As obras arrancaram em março deste ano. Considerado o "maior investimento industrial realizado em Portugal nos últimos 10 anos", com Potencial Interesse Nacional (PIN)", este projeto vai criar mais de mil postos de trabalho.

Na opinião do responsável, a taxa sobre os lucros excessivos em Espanha (que em Portugal verá o seu fim em 2024, de acordo com a proposta de orçamento do Estado já entregue pelo Governo) é "ilegal, anti constitucional e discriminatória", defendeu na conference call com analistas que se seguiu à apresentação dos resultados até setembro. Nos primeiros nove meses do ano, a Repsol registou lucros de 2.785 milhões d eeuros, menos 14% do que em igual período do ano passado. 

"Precisamos de um enquadramento regulatório claro, previsível e estável. Senão, temos outras alternativas. Temos outras localizações industriias. Em Portugal poderemos ter atividade internacional no nosso negócios industrial", disse Imax, acrescentando que este imposto "injusto, ilegal e discriminatório está a prejudicar as empresas que estão a investir em Espanha". O responsável disse que a empresa poderá tomar "decisões diferentes" num "futuro próximo". 

O responsável da Repsol estimou que a empresa deverá pagar relativamente a este importo entre 300 e 350 milhões de euros em 2024, face aos resultados deste ano, abaixo dos 450 milhões já pagos em 2023 (relativos a 2022) devido à queda das receitas por causa da descida dos preços do petróleo. "Não há base legal para continuar com este imposto", diz Imax. Em Espanha, a taxa sobre os lucros excessivos diz respeito a 1,2% sobre as vendas das empresas energéticas com rendimentos superiores a 1.000 milhões.

Imaz lembrou que o assunto está agora nos tribunais espanhóis e que a resolução do conflito possa ocorrer dentro de "um ou dois anos". A petrolífera recorrerá também ao Tribunal Constitucional, porque defende que o imposto é "inconstitucional" e "viola a concorrência no mercado europeu".