A EDP revelou esta quinta-feira que o imposto de 1,2% sobre o volume de negócios das empresas do setor energético imposta pelo governo de Madrid vai custar à empresa entre 40 e 50 milhões de euros, um valor que a empresa já está a contestar em tribunal, através do processo que deu entrada na Audiência Nacional no âmbito da Associação de Empresas de Energia Elétrica (AELEC).

Questionada sobre se pondera avançar sozinha, com uma contestação individual nos tribunais espanhóis - tal como já anunciaram a Endesa e a Iberdrola - Ana Paula Marques, a administradora responsável pela EDP Espanha, revelou que a empresa "está ainda a analisar a tomada dessa decisão". 

"É um imposto discriminatório e injustificado, único na Europa, que incide sobre as receitas, e por isso vamos defender os nossos interesses. Há uma incoerência fiscal", disse a administradora. 

Quanto à possibilidade de a EDP ser impactada também em Portugal por um imposto sobre os lucros extraordinários, o CEO Miguel Stilwell defendeu que "o mesmo não é aplicável à EDP" na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação de resultados. 

"Nos já temos a contribuição extraordinária sobre o setor energético que vem desde 2014. Infelizmente já temos uma 'windfall tax' há muitos, muitos anos que é a CESE e que estava previsto que fosse reduzida com a dívida do sistema. Esta tem vindo a reduzir muito substancialmente, mas a CESE ainda não. Esperamos que possa vir a descer em linha com a redução da dívida do sistema", disse Stilwell. 

 
E rematou: "Já temos uma 'windfall tax', não precisamos de pagar outra".

EDP contra prolongamento do mecanismo ibérico além de maio de 2023

O CEO também se mostou muito crítico em relação a um eventual prolongamento do mecanismo ibérico (que impõe um travão aos preços do gás para produzir eletricidade) além de maio de 2023, tal como defendem os governos de Portugal e Espanha, 

"Somos a favor de um mecanismo comum a toda a europa, igual para todos. Criar exceções não faz sentido. A Europa devia ter um modelo igual e consistente para todos os países, que promova a integração e não o contrário. À medida que se criam exceções, fragmentra-se essa integração", defendeu Miguel Stilwell.

Sobre a reforma do mercado elétrico em curso na União Europeia, o presidente executivo defendeu que "há que manter o mercado marginalista, que tem valor e funciona bem". No entanto, reconhece que o desenho do mercado pode ser melhorado através de contratos de compra e venda de energia a longo prazo (PPA), "para incentivar o investimento em renovavéis", e leilões de capacidade.  

"Há coisas razoáveis na proposta de reforma do mercado elétrico europeu e outras não. Não nos parece razoável impor PPA sobre ativos existentes. Não é adequado e seria complicado implementar", acrescentou, criticando a enorme incerteza regulatória gerada pos sucessivas legislações europeias. 

 

"A Europa tem de fazer mais coisas como os [incentivos fiscais ao investimento dos] EUA e não o contrário, em vez de estar só a acrescentar mais impostos e clawbacks", rematou.