A REN conta actualmente com vários processos em tribunal contra a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) e a companhia espera ter uma decisão judicial sobre esta taxa nos próximos meses.

"A nossa expectativa é ter [uma decisão judicial] nos próximos meses", disse o presidente da REN esta sexta-feira, 4 de Maio, durante a apresentação do novo plano estratégico da empresa num evento em Lisboa.

"O caso é muito complexo, nós temos vários processos e um deles está agora no Tribunal Constitucional. Mas espero que [a decisão judicial] seja em alguns meses, talvez três, quatro ou cinco meses. Mas posso estar errado e talvez seja um pouco mais", afirmou Rodrigo Costa sobre a taxa que entrou em vigor em 2014 e que continua em vigor até hoje, pesando 25 milhões de euros por ano nas contas da empresa.

O gestor destacou que a "CESE tem um peso demasiado grande nas contas da REN", pois "representa 25% do resultado líquido da empresa", destacando que a empresa pagou um total de 750 milhões de euros de impostos entre 2006 e 2017. 

Rodrigo Costa sublinhou que a empresa é a única das três grandes energéticas que ainda paga a CESE, pois a Galp nunca pagou e a EDP deixou de pagar em 2017. "Nós optámos pela solução de pagar a CESE e de discutir em tribunal e ver o que o tribunal decide". Tal como a REN, tanto a Galp como a EDP estão a contestar a taxa CESE em tribunal.

Em Janeiro de 2016 saiu a primeira decisão sobre a CESE, com o tribunal arbitral a dar razão ao Estado em detrimento da REN. Esta é a única decisão conhecida dos diversos outros processos, que continuam a decorrer em tribunal.  A REN recorreu depois desta decisão para o Tribunal Constitucional, continuando a esperar por uma decisão.