A medida foi aprovada em Agosto de 2015, mas passado mais de um ano continua na gaveta, de onde já não vai sair. O cancelamento da pesagem do gás feito de forma individual pelos revendedores que fica no fundo da botija foi avançado pelo Governo no Parlamento.

"Eu acho que houve um voluntarismo grande quando se propôs que cada português, cada revendedor de gás de garrafa tivesse uma balança para pesar a bilha do gás e descontar aquilo que lá estava e levar outra. Acho que é voluntarismo", disse o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, esta quarta-feira, 4 de Janeiro.

O decreto-lei então aprovado previa que os revendedores pesassem as botijas vazias de forma a proceder ao reembolso do gás que restava no fundo. Segundo contas da Deco, 300 gramas de gás em média ficam no fundo de cada botija o que dá um desperdício de 72 euros por família todos os anos.

O governante sublinhou que é preciso "encontrar uma solução alternativa" e que poderá passar por uma "pesagem feita por média" nos seis centros de enchimento de botijas de gás existentes em Portugal. O Governo diz que já propôs às empresas e aos revendedores esta medida porque "não é exequível, mesmo que a bilha de gás seja entregue em casa, que o revendedor vá com a balança atrás para pesar a bilha do gás".

Alertou que isto poderia dar origem a situações de fraudes, pois alguns consumidores poderiam injectar água na bilha para esta pesar mais, o que poderia "levar a situações complicadas a nível de segurança", um aviso que já tinha sido deixado pelos revendedores.

Seguro Sanches também abordou a passagem da regulação do sector para as mãos da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE). "Tenho uma grande esperança que isso [regulação da ERSE] contribua para que o mercado em Portugal se aproxime do de Espanha. "Nós pagamos em muitos sítios do país o dobro do que se paga em Espanha, e a carga fiscal tem muito pouco a ver com isto", disse Seguro Sanches. Deu o exemplo que o IVA é de 23% em Portugal e de 21% em Espanha, "não é por aí", e o ISP "é praticamente idêntico".

"É um grande objectivo nosso para este ano é que haja um melhor funcionamento mercado e que isso corresponda a uma descida dos preços do gás de garrafa no nosso país", decretou.