O regulador para o sector da energia estimou que a Galp teve ganhos superiores a mil milhões de euros com a revenda do gás importado da Argélia e da Nigéria. E o CDS e o PCP querem saber agora quando é que o Governo vai cobrar estes ganhos à petrolífera, que contestou esta estimativa.

"Temos que resolver este problema. Estamos num estado de direito, mas não podemos continuar 'ad eternum' com a Galp a financiar idas para o futebol e a recusar-se a cumprir as suas obrigações. Já têm hoje o valor do diferencial dos 'take or pay': e a pergunta é: o que é que o Governo vai fazer para cobrar esse valor?", questionou o deputado do CDS, Hélder Amaral, esta quarta-feira, 4 de Janeiro.

"Como é que vai acomodar o não recebimento da estimativa que tem? Está na altura de chamar a Galp a cumprir as suas obrigações", defendeu o centrista no Parlamento.

Também o PCP veio defender que o Governo deve cobrar estes valores, depois do PS, PSD e CDS chumbarem no Parlamento a proposta do PCP, que queria obrigar a Galp a devolver os ganhos obtidos na revenda de gás natural à Argélia e Nigéria, através da redução das tarifas de gás natural para os próximos anos. "Como é que se vai agora concretizar esse objectivo?" de cobrar estes ganhos da Galp, questionou o deputado comunista Bruno Dias.

Em resposta, o Secretário de Estado da Energia disse que, após conhecer esta estimativa, o Governo já procedeu à actualização da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) sobre os contratos "take or pay". "Desde já, a Assembleia da República alterou a taxa da CESE, alterou o valor da taxa", disse Jorge Seguro Sanches.

A CESE 2 foi assim aumentada em 25 milhões de euros para um total de 175 milhões repartidos em três anos (2015,2016,2017). Mas tal como na versão original da CESE, a Galp recusa pagar esta taxa e está a contestá-la em tribunal. O governante sublinhou que mais ganhos podem vir a ser partilhados com os consumidores, quando o regulador ERSE tiver em conta  a estimava dos ganhos da Galp quando chegar o momento de calcular as tarifas de gás natural para este ano e o próximo.

"O regulador passa a ter toda a informação sobre os custos, como foram geridos e como pode fazer repercutir isso sobre a tarifa", apontou Seguro Sanches (na foto), destacando que a decisão de aumentar ou baixar as tarifas no gás natural está nas mãos do regulador.

Segundo as estimativas feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a Galp deverá obter ganhos de mais de mil milhões de euros com a venda dos excedentes do gás natural comprado à Argélia e à Nigéria. Estes ganhos são relativos ao período entre 2010 e 2026 e geram ganhos anuais de 68 milhões de euros em média.

Para chegar a este número, o regulador "considerou os preços internacionais do gás natural e, pela sua atractividade em preço, o mercado do Extremo Oriente como o mercado prioritário de escoamento de excedentes de GNL", disse a ERSE em Novembro.

A petrolífera reagiu a dizer que não fazem sentido os ganhos de mil milhões estimados pelo regulador. "A Galp desconhece os dados que a ERSE utilizou para o cálculo de estimativas de potenciais ganhos acumulados até 2026 com a venda internacional de gás natural", disse a petrolífera em Novembro. "Com os elementos de que a Galp dispõe, a projecção de potenciais ganhos divulgada pela ERSE não tem qualquer adesão com a realidade".

Os contratos de importação de gás assinados entre a Galp com a Nigéria e a Argélia são conhecidos por "take or pay". Estes contratos obrigam a empresa a comprar uma quantidade mínima de gás todos os anos, mesmo que as necessidades de consumo em Portugal sejam inferiores. Caso não compre a quantidade estipulada, a petrolífera tem de indemnizar as companhias na Argélia e Nigéria.

A Galp ficou assim com a liberdade para fazer o que entendia com o excedente, que se tornou uma fonte de receita através das vendas nos mercados asiáticos, em especial o Japão, onde o consumo de gás disparou após o acidente na central nuclear de Fukushima em 2011.