Pedro Rezende (na foto), um dos arguidos no âmbito do caso que investiga o processo legislativo relativo à introdução dos CMEC [Custos para a manutenção do equilíbrio contratual], está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, uma audição que o seu advogado, que o acompanha na inquirição, requereu ser sem registo de imagens ou de vídeo, mas apenas recolha de som.

Confrontado pela deputada do PS Ana Passos sobre as declarações, na mesma comissão de inquérito, do antigo presidente da Autoridade da Concorrência Abel Mateus, que afirmou que Manso Neto "foi uma pessoa importante" e esteve "bastante envolvido" na elaboração técnica das fórmulas dos CMEC, Pedro Rezende começou por explicar que este esteve na "coordenação mais próxima da equipa no dia-a-dia" e "teve um papel importante a esse nível".

"O doutor Manso Neto, nessa função e responsabilidade que tinha de gerir o processo de negociação dos CMEC e dos CAE, reportava primeiro a mim e em segundo lugar à comissão executiva", respondeu, mais à frente, à deputada socialista.

O mandato de Manso Neto, prosseguiu, era "garantir a neutralidade económica e garantir nas negociações com o Estado que a EDP estava o mais protegida possível em todos os aspectos que pudesse haver nessa abertura dos contratos [CAE]".

"Não foi mandato nem foi pedido a ninguém na EDP na altura que fizesse contratos e negociação com o Estado que beneficiasse a EDP para além da neutralidade económica. Isso foi ponto assente, proposto pela comissão executiva e aprovado pelo Conselho de Administração e foi isso que foi transmitido para baixo", assegurou.

Pedro Rezende, que foi administrador executivo da EDP entre Março de 2003 e Março de 2006, tinha anteriormente esclarecido, na sequência de uma pergunta do deputado do PCP António Filipe, que acompanhou todo o processo de passagem dos CAE da EDP para CMEC no cargo de administrador da eléctrica, "como elemento de ligação entre as equipas mais operativas e o Conselho de Administração da EDP".

Na opinião do consultor na AT Kearney, a passagem de CAE para CMEC "foi um processo muito escrutinado". "Sinto-me de consciência tranquila pela minha participação no processo. A minha participação e das equipas foi do máximo rigor, cuidadosa e com o princípio de conseguir uma neutralidade económica", assegurou.

Na mesma linha do que tinha defendido também na comissão de inquérito João Talone - o então presidente da EDP, quando Pedro Rezende foi administrador - defendeu que os CMEC foram desenhados com vista à neutralidade económica, recusando a ideia de sobrecusto.

Segundo o antigo administrador, à época, "toda a gente", começando na Comissão Europeia, passando pelos diferentes governos e operadores, "acreditava firmemente que a liberalização do mercado ia descer os preços" da energia.