O Parlamento recomenda ao Governo que elimine as "rendas excessivas" da EDP nos contratos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), que custaram 2.500 milhões de euros às famílias portuguesas nos últimos 10 anos.

A recomendação partiu do Bloco de Esquerda e foi aprovada por todos os grupos parlamentares (PS, CDS, PCP e BE), à excepção do PSD, que se absteve na votação que teve lugar esta quarta-feira, 14 de Junho.

"A Assembleia da República dá um mandato muito claro ao Governo para impedir que continuem a ser cobradas as rendas abusivas sobre os consumidores por parte da EDP", disse ao Negócios Jorge Costa do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que "tome as iniciativas necessárias à eliminação das rendas excessivas no sector eléctrico, em particular, nos chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), e que essa eliminação – seja por renegociação directa no âmbito do processo de revesibilidade final dos CMEC, seja mediante tributação específica do produtor – se reflicta na formação das tarifas para o ano de 2018 e seguintes", pode-se ler na proposta do partido.

O deputado aponta que o Governo poderá usar este mandato quando tiver lugar o processo de revisibilidade a partir do final do primeiro semestre. "Este processo deverá ser conduzido com vista a recuperar tudo o que foi cobrado a mais, e impedir que continue qualquer espécie de cobrança indevida neste contexto".

No processo de revisibilidade, o Governo vai estipular o valor que vai pedir ou devolver à EDP no âmbito dos contratos CMEC relativos aos últimos 10 anos , com base num estudo do regulador ERSE. Ao mesmo tempo, o Governo vai definir os valores a cobrar no âmbito dos CMEC até 2027, ano em que termina o último destes contratos.

O deputado do Bloco também deixou críticas ao PSD pela sua abstenção. "Ao abster-se, o PSD contradiz-se as suas posições de há uns dias, onde dizia que era necessário cortar nas rendas excessivas. Quando chegou a hora de tomar posição não apresentou nenhuma proposta, nem votou a favor das propostas apresentadas".

Recorde-se que os contratos CMEC, em particular as negociações entre o Governo de José Sócrates e a EDP, estão a ser investigados pela justiça portuguesa, tendo sido já constituídos vários arguidos incluindo o presidente da EDP, António Mexia.