O Parlamento Europeu quer acentuar a tónica social da reforma do mercado de eletricidade e na proposta que colocará à discussão irá proibir, entre outras medidas, a proibição de cortes de energia a clientes das elétricas mais vulneráveis ??e afetados pela pobreza energética.

A notícia é avançada pelo El Pais, que cita uma versão preliminar da proposta, e o objetivo passa por garantir que estes agregados familiares "mantêm o fornecimento de eletricidade para assegurar as suas necessidades básicas", segundo o texto elaborado pelo relator oficial do Parlamento, o espanhol Nicolás González-Casares.

O documento, adianta o mesmo jornal, foi enviado aos demais grupos políticos este fim de semana e será negociado nas próximas semanas em Estrasburgo para que possa ser fechada uma posição formal do Parlamento Europeu.

No início de março, a Comissão Europeia propôs a reforma do mercado de eletricidade, com a qual pretende promover contratos de fornecimento de longo prazo, procurando manter os preços mais controlados e previsíveis do que se tem visto durante a atual crise. Agora, no Parlamento e no Conselho da UE, os dois legisladores comunitários afinam as suas posições para, posteriormente, negociarem o texto final entre eles. A intenção é de que o texto conjunto possa estar pronto em setembro.

Na sua proposta, a Comissão Europeia fala numa "proteção adequada contra cortes" de energia. Os deputados do Parlamento Europeu querem ir mais longe e, na proposta agora noticiada pelo El Pais, pretendem proibir esta prática de forma estrutural para as "necessidades básicas" das famílias e, ainda, promover medidas que ajudem as famílias a controlar o consumo de energia nas épocas do ano com maior procura ( verão e inverno ) com elementos como contadores inteligentes ou campanhas de informação. E, ao contrário da Comissão, o Parlamento Europeu quer que as regras fixadas sejam estruturais, e não apenas aplicadas a situações extraordinárias como a guerra na Ucrânia.

Segundo o El Pais, a proposta inicial do Parlamento procura ainda facilitar a declaração de crises energéticas em que os países, segundo a abordagem da Comissão, podem subsidiar as PME até 80% do preço para amortecer o impacto.

Para chegar a esta formulação, Bruxelas propõe como gatilho que os preços ultrapassem 2,5 vezes a média do mercado grossista nos últimos cinco anos e que se preveja que a situação se mantenha durante pelo menos seis meses. No documento com a proposta do Parlamento Europeu, o cenário cenário é menos exigente: preços duas vezes acima da média dos últimos cinco anos, contando também com 2023 (com preços inferiores a 2022 e, portanto, puxando a média para baixo) e três meses de perspetiva futura.