Notícia
Bruxelas quer contratos de luz com preços fixos, vários contadores em casa e tarifários dinâmicos
Apesar da proposta de reforma do mercado elétrico, a comissária europeia da Energia garantiu que "os pontos fundamentais mantêm-se intocados". "Ainda não estamos livres da crise energética na Europa", frisou Kadri Simson.
A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira a sua proposta de reforma do mercado elétrico europeu, que prevê que os consumidores possam ter o direito a contratos de fornecimento de energia com preços fixos, além de poderem também ter vários contadores em casa e diferentes fornecedores e tarifários de energia, seja para o consumo doméstico, bombas de calor, carregar o carro elétrico, entre outros fins.
"A Comissão adotou uma revisão do mercado europeu de eletricidade. Foi anunciada pela presidente Von der Leyen em setembro do ano passado, e hoje finalizamos esta proposta para complementar as reformas para amortecer os impactos da crise energética", disse a comissária europeia da Energia Kadri Simson.
Apesar das mudanças propostas, e da introdução de mecanismos que garantem uma maior estabilidade a longo prazo - como contratos de compra e venda de energia (PPA) e contratos por diferença (CfD - Contrats for Difference), a comissária garantiu que "os pontos fundamentais do mercado elétrico europeu mantêm-se intocados", disse, em resposta aos jornalistas em Bruxelas.
"Ainda não estamos livres da crise energética na Europa", frisou Simson, lembrando os preços altos e voláteis registados em 2022, no contexto da "guerra energética da Rússia contra a UE", que "sobrecarregaram excessivamente os consumidores".
Esta proposta da Comissão Europeia permitirá então aos europeus optar por "preços seguros e de longo prazo", mas também por "contratos de preços dinâmicos para aproveitar a variabilidade de preços para usar eletricidade quando for mais barato (por exemplo, para carregar carros elétricos ou usar bombas de calor)".
Além de expandir a escolha dos consumidores, a proposta de reforma exige também que as empresas fornecedoras de energia façam uma melhor "gestão dos riscos de preços na extensão dos volumes sob contratos fixos, para uma menor exposição a picos de preços e volatilidade do mercado".
Bruxelas quer ainda obrigar os Estados-Membros a estabelecerem comercializadores de último recurso (CUR) e tarifas reguladas, tal como já existe em Portugal, por exemplo. A UE inverte assim o sentido em relação aos mercados regulados de energia, cuja extinção já tinha pedido anteriormente. Em Portugal, o mercado regulado foi prolongado e estará em vigor até 2025.
A proteção dos consumidores prevista pela reforma do sistema elétrico leva também a que, de acordo com a reforma proposta, os Estados-Membros protejam as famílias com faturas em atraso de eventuais cortes de enrgia. Estão previstos preços regulamentados pelos governos para famílias e PME em "caso de crise".
De acordo com a proposta, as regras de partilha de energia também devem ser reformuladas. "Os consumidores poderão investir em parques eólicos ou solares e vender o excesso de eletricidade aos vizinhos, e não apenas à rede", refere a Comissão Europeia em comunicado.
Reformar um mercado de eletricidade com 20 anos
Com a reforma do projeto de mercado de eletricidade da UE (que existe há mais de 20 anos e permitiu poupanças anuais de cerca de 34 mil milhões de euros por ano), o Executivo comunitário quer: acelerar a capacidade instalada de energias renováveis (tem de triplicar até 2030), eliminar gradualmente o gás, reduzir os preços da energia elétrica torná-los menos dependentes dos preços voláteis dos combustíveis fósseis, garantir que o custo mais baixo das energias renováveis é refletido nas faturas dos consumidores, acautelar futuros picos de preços e potencial manipulação do mercado.
Para melhorar a flexibilidade do sistema de energia, os Estados-Membros deverão apostar numa maior capacidade de armazenamento. A reforma também permite que os operadores do sistema elétrico imponham uma redução na produra de energia nos horários de pico.
A proposta que esteve em consulta pública e está agora a ser considerada prevê revisões de vários atos legislativos da UE – nomeadamente o Regulamento da Eletricidade, a Diretiva da Eletricidade e o Regulamento REMIT -- e introduz contratos de longo prazo.
Tendo em conta que em 2022 muitas empresas foram severamente afetadas por preços de energia excessivamente voláteis, a Comissão Europeia quer agora facilitar o recurso a contratos de longo prazo mais estáveis, como os Acordos de Compra de Energia (PPA).
Por outro lado, para garantir estabilidade de receita aos produtores de energia, os apoios públicos a novos investimentos em geração de eletricidade renovável terão de ser feitos na forma de contratos por diferença bidirecionais (CfD), com as receitas a serem canalizardas para os consumidores.
"Estes dois instrumentos serão fundamentais para aumentar a estabilidade e previsibilidade dos custos da energia em toda a UE", defendeu Kadri Simson, prevendo que com os CfD bidirecionais será possível aumentar a produção solar na Europa em 50 GW e eólica em 30 GW, com receitas de 12 mil milhões de euros para os Estados-membros.
Finalmente, a Agência para a Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) e os reguladores nacionais (a ERSE em Portugal) terão maior capacidade de monitorizar a transparência do mercado de energia.
A proposta de reforma do mercado elétrico europeu seguirá agora para ser discutida e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, antes de entrar em vigor. "Apelo ao Parlamento para que trate este dossier como prioritário para que possamos concluir a resposta legislativa à crise energética o mais rápido possível", rematou a comissária.
"A Comissão adotou uma revisão do mercado europeu de eletricidade. Foi anunciada pela presidente Von der Leyen em setembro do ano passado, e hoje finalizamos esta proposta para complementar as reformas para amortecer os impactos da crise energética", disse a comissária europeia da Energia Kadri Simson.
"Ainda não estamos livres da crise energética na Europa", frisou Simson, lembrando os preços altos e voláteis registados em 2022, no contexto da "guerra energética da Rússia contra a UE", que "sobrecarregaram excessivamente os consumidores".
A reforma do mercado elétrico da União Europeia "não irá alterar a mecânica de formação de preços no mercado de curto prazo [‘spot’]", mas responde às "falhas" que ficaram expostas com a crise energética, conseguindo uma "dissociação entre os preços da eletricidade e os preços do gás". "A nossa propostas tornará o mercado europeu de eletricidade apto para o futuro", salientou a comissária.
Contratos com preços fixos e tarifas dinâmicas
Esta proposta da Comissão Europeia permitirá então aos europeus optar por "preços seguros e de longo prazo", mas também por "contratos de preços dinâmicos para aproveitar a variabilidade de preços para usar eletricidade quando for mais barato (por exemplo, para carregar carros elétricos ou usar bombas de calor)".
Além de expandir a escolha dos consumidores, a proposta de reforma exige também que as empresas fornecedoras de energia façam uma melhor "gestão dos riscos de preços na extensão dos volumes sob contratos fixos, para uma menor exposição a picos de preços e volatilidade do mercado".
Bruxelas quer ainda obrigar os Estados-Membros a estabelecerem comercializadores de último recurso (CUR) e tarifas reguladas, tal como já existe em Portugal, por exemplo. A UE inverte assim o sentido em relação aos mercados regulados de energia, cuja extinção já tinha pedido anteriormente. Em Portugal, o mercado regulado foi prolongado e estará em vigor até 2025.
A proteção dos consumidores prevista pela reforma do sistema elétrico leva também a que, de acordo com a reforma proposta, os Estados-Membros protejam as famílias com faturas em atraso de eventuais cortes de enrgia. Estão previstos preços regulamentados pelos governos para famílias e PME em "caso de crise".
De acordo com a proposta, as regras de partilha de energia também devem ser reformuladas. "Os consumidores poderão investir em parques eólicos ou solares e vender o excesso de eletricidade aos vizinhos, e não apenas à rede", refere a Comissão Europeia em comunicado.
Reformar um mercado de eletricidade com 20 anos
Com a reforma do projeto de mercado de eletricidade da UE (que existe há mais de 20 anos e permitiu poupanças anuais de cerca de 34 mil milhões de euros por ano), o Executivo comunitário quer: acelerar a capacidade instalada de energias renováveis (tem de triplicar até 2030), eliminar gradualmente o gás, reduzir os preços da energia elétrica torná-los menos dependentes dos preços voláteis dos combustíveis fósseis, garantir que o custo mais baixo das energias renováveis é refletido nas faturas dos consumidores, acautelar futuros picos de preços e potencial manipulação do mercado.
Para melhorar a flexibilidade do sistema de energia, os Estados-Membros deverão apostar numa maior capacidade de armazenamento. A reforma também permite que os operadores do sistema elétrico imponham uma redução na produra de energia nos horários de pico.
A proposta que esteve em consulta pública e está agora a ser considerada prevê revisões de vários atos legislativos da UE – nomeadamente o Regulamento da Eletricidade, a Diretiva da Eletricidade e o Regulamento REMIT -- e introduz contratos de longo prazo.
Tendo em conta que em 2022 muitas empresas foram severamente afetadas por preços de energia excessivamente voláteis, a Comissão Europeia quer agora facilitar o recurso a contratos de longo prazo mais estáveis, como os Acordos de Compra de Energia (PPA).
Por outro lado, para garantir estabilidade de receita aos produtores de energia, os apoios públicos a novos investimentos em geração de eletricidade renovável terão de ser feitos na forma de contratos por diferença bidirecionais (CfD), com as receitas a serem canalizardas para os consumidores.
"Estes dois instrumentos serão fundamentais para aumentar a estabilidade e previsibilidade dos custos da energia em toda a UE", defendeu Kadri Simson, prevendo que com os CfD bidirecionais será possível aumentar a produção solar na Europa em 50 GW e eólica em 30 GW, com receitas de 12 mil milhões de euros para os Estados-membros.
Finalmente, a Agência para a Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) e os reguladores nacionais (a ERSE em Portugal) terão maior capacidade de monitorizar a transparência do mercado de energia.
A proposta de reforma do mercado elétrico europeu seguirá agora para ser discutida e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, antes de entrar em vigor. "Apelo ao Parlamento para que trate este dossier como prioritário para que possamos concluir a resposta legislativa à crise energética o mais rápido possível", rematou a comissária.
