Notícia
Reforma de Bruxelas ignora "firmeza que o gás garante ao sistema elétrico", diz ERSE
O regulador lançou o debate em Portugal sobre a reforma do mercado elétrico que Bruxelas quer apresentar até março. Os comercializadores propuseram já regras iguais em Portugal e Espanha para a tarifa regulada.
O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Pedro Verdelho, frisou que há temas importantes sobre a reforma dos mercados elétricos europeus que a Comissão Europeia (CE) deixou de fora no documento que está desde a passada segunda-feira, 23 de janeiro, em consulta pública, e que em três dias já recebeu 31 respostas válidas de 23 cidadãos europeus (um deles português) e de cinco empresas.
"Um destes temas está relacionado com a firmeza que o gás nacional ainda garante ao sistema elétrico e que não se pode ignorar. Enquanto não surgir uma tecnologia alternativa ao gás, descarbonizada, o tema continua a ser relevante", sublinhou o responsável da ERSE no seminário "Perspetivas para o Desenho do Mercado Elétrico", que teve lugar esta quinta-feira.
O regulador nacional também fará ouvir a sua voz na consulta pública que estará a decorrer até 13 de fevereiro, não em nome individual e sim no contexto de organizações europeias das quais faz parte como Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e o Conselho Europeu de Reguladores da Energia (CEER).
O que está, sim, no documento que servirá de base à proposta de reforma que Bruxelas quer ter pronta até ao final de março de 2023, são "caminhos" para chegar a faturas mais baixas para os consumidores europeus e mais independentes dos combustíveis fósseis, referiu Pedro Verdelho na sua intervenção inicial.
Isto, disse ainda o presidente da ERSE, através de: investimento em energias renováveis; mecanismos de mercado como os contratos de compra e venda de energia (os chamados PPA) e os contratos por diferença (CfD) de longo prazo; limitação das receitas das tecnologias inframarginais, mas não em demasia, para que "quem investe nos projetos renováveis saiba o que esperar durante o período de vida do seu investimento"; alternativas descarbonizadas ao gás natural; conclusões sobre as recentes medidas de intervenção nos mercados grossistas; empoderamento dos consumidores através do autoconsumo e das comunidades de energia; e preços de eletricidade acessíveis em momentos de crise.
"O que aconteceu no mundo em 2021 e 2022 fez notar algumas fragilidades do modelo de mercado europeu. O que estamos a discutir são remédios. Não será uma revolução do mercado da energia, mas sim ferramentas e soluções que permitem ultrapassar as fragilidades que forem sendo detetadas, sobretudo ao nível da firmeza de preços no mercado retalhista", disse Pedro Verdelho, salientando que alguns países atravessaram a crise energética de forma "mais suave".
"Portugal foi um deles", garantiu. "Já tivemos leilões muito inovadores, com contratos por diferença. Basta afinar o desenho dos leilões para evitar comportamentos aproveitadores", rematou Pedro Verdelho.
Elétricas querem regras iguais na tarifa regulada em Portugal e Espanha
No painel dedicado às "Perspetivas dos consumidores e do mercado retalhista", Vítor Santos, professor de Economia do ISEG, salientou a "falta de firmeza do mercado retalhista e a falta de interação dos mercados grossista e retalhista".
"O mercado elétrico passou por testes de stress duros e em tempo real. Mas será que passou no exame?", questionou.
No mesmo painel, Ricardo Nunes, presidente da Associação de Comercializadoras de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) apresentou as soluções propostas pelas empresas elétricas para aquilo que diz ser um "ajuste do mercado energético e não uma grande reforma".
Para começar, os comercializadores querem uma "harmonização de regras em Portugal e Espanha para mercado retalhista", sobretudo ao nível da tarifa regulada, que deve estar acessível para "as mesmas pessoas" nos dois mercados. Neste momento, Portugal tem menos de um milhão de famílias no mercado regulado de eletricidade, que é indexado ao mercado spot com tarifas fixadas anualmente, enquanto em Espanha a indexação ao mercado é mensal e a tarifa regulada é uma opção para muitos milhões de consumidores.
Além disso, a Acemel defende também o aumento das interconexões elétricas, a aceleração da transição energética e do "consumo fora da rede e do mercado, que ainda é muito burocrático e demorado", e uma maior operacionalização e financiamento dos PPA.
"Os consumidores querem sempre o menor preço possível. Os comercializadores querem o preço mais alto para cumprirem os seus planos de negócios. Os governos querem preços baixos o suficiente para manter a popularidade e preço altos o suficiente para garantir transição energética", disse Ricardo Nunes.
Quanto aos mercados elétricos, diz que "devem ser representativos, consistentes, percetíveis, eficazes na gestão de risco e harmonizados com os seus pares", o que já acontece com o atual mercado marginalista, defende. No entanto, também há falhas e o atual mercado "tem de se adaptar às renováveis e reduzir preço do gás".
"Um destes temas está relacionado com a firmeza que o gás nacional ainda garante ao sistema elétrico e que não se pode ignorar. Enquanto não surgir uma tecnologia alternativa ao gás, descarbonizada, o tema continua a ser relevante", sublinhou o responsável da ERSE no seminário "Perspetivas para o Desenho do Mercado Elétrico", que teve lugar esta quinta-feira.
O que está, sim, no documento que servirá de base à proposta de reforma que Bruxelas quer ter pronta até ao final de março de 2023, são "caminhos" para chegar a faturas mais baixas para os consumidores europeus e mais independentes dos combustíveis fósseis, referiu Pedro Verdelho na sua intervenção inicial.
Isto, disse ainda o presidente da ERSE, através de: investimento em energias renováveis; mecanismos de mercado como os contratos de compra e venda de energia (os chamados PPA) e os contratos por diferença (CfD) de longo prazo; limitação das receitas das tecnologias inframarginais, mas não em demasia, para que "quem investe nos projetos renováveis saiba o que esperar durante o período de vida do seu investimento"; alternativas descarbonizadas ao gás natural; conclusões sobre as recentes medidas de intervenção nos mercados grossistas; empoderamento dos consumidores através do autoconsumo e das comunidades de energia; e preços de eletricidade acessíveis em momentos de crise.
"O que aconteceu no mundo em 2021 e 2022 fez notar algumas fragilidades do modelo de mercado europeu. O que estamos a discutir são remédios. Não será uma revolução do mercado da energia, mas sim ferramentas e soluções que permitem ultrapassar as fragilidades que forem sendo detetadas, sobretudo ao nível da firmeza de preços no mercado retalhista", disse Pedro Verdelho, salientando que alguns países atravessaram a crise energética de forma "mais suave".
"Portugal foi um deles", garantiu. "Já tivemos leilões muito inovadores, com contratos por diferença. Basta afinar o desenho dos leilões para evitar comportamentos aproveitadores", rematou Pedro Verdelho.
Elétricas querem regras iguais na tarifa regulada em Portugal e Espanha
No painel dedicado às "Perspetivas dos consumidores e do mercado retalhista", Vítor Santos, professor de Economia do ISEG, salientou a "falta de firmeza do mercado retalhista e a falta de interação dos mercados grossista e retalhista".
"O mercado elétrico passou por testes de stress duros e em tempo real. Mas será que passou no exame?", questionou.
No mesmo painel, Ricardo Nunes, presidente da Associação de Comercializadoras de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) apresentou as soluções propostas pelas empresas elétricas para aquilo que diz ser um "ajuste do mercado energético e não uma grande reforma".
Para começar, os comercializadores querem uma "harmonização de regras em Portugal e Espanha para mercado retalhista", sobretudo ao nível da tarifa regulada, que deve estar acessível para "as mesmas pessoas" nos dois mercados. Neste momento, Portugal tem menos de um milhão de famílias no mercado regulado de eletricidade, que é indexado ao mercado spot com tarifas fixadas anualmente, enquanto em Espanha a indexação ao mercado é mensal e a tarifa regulada é uma opção para muitos milhões de consumidores.
Além disso, a Acemel defende também o aumento das interconexões elétricas, a aceleração da transição energética e do "consumo fora da rede e do mercado, que ainda é muito burocrático e demorado", e uma maior operacionalização e financiamento dos PPA.
"Os consumidores querem sempre o menor preço possível. Os comercializadores querem o preço mais alto para cumprirem os seus planos de negócios. Os governos querem preços baixos o suficiente para manter a popularidade e preço altos o suficiente para garantir transição energética", disse Ricardo Nunes.
Quanto aos mercados elétricos, diz que "devem ser representativos, consistentes, percetíveis, eficazes na gestão de risco e harmonizados com os seus pares", o que já acontece com o atual mercado marginalista, defende. No entanto, também há falhas e o atual mercado "tem de se adaptar às renováveis e reduzir preço do gás".
