Notícia
O que é que muda nas inspecções de gás natural?
O Governo aprovou novas medidas que ditam o fim das inspecções em casos de mudanças contratuais e também para os projectos de instalação de gás e de electricidade. O Executivo quer reduzir custos para cidadãos e empresas com estas regras.
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Porque aprovou o governo novas medidas para a inspecção?
Simplificar as mudanças contratuais para os consumidores na área do gás natural. Foi este o objectivo do Governo para aprovar as mudanças que fazem parte do programa Simplex. "O novo regime vem eliminar encargos para os cidadãos e empresas", anunciou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, na quinta-feira, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Uma das principais alterações aprovadas é o fim da realização de inspecções nas mudanças contratuais. "São medidas que visam estimular a simplificação e a redução de custos para os utentes e para as empresas", afirmou o ministro.
As inspecções vão acabar?
Com as novas regras, o Governo quer acabar com as inspecções em caso de mudança de titular de contrato, ou em caso de mudança de fornecedor de contrato. "As medidas visam também estimular maior concorrência facilitando a alteração de comercializador sem exigir custos adicionais de inspecção e de perda de tempo com esses aspectos", disse o ministro. Mas não acabam as inspecções periódicas. Na sua intervenção, o ministro deu o exemplo de uma casa arrendada. Com as novas regras, mesmo que seja alterado o titular com um novo inquilino, não é necessário fazer uma inspecção, desde que a inspecção periódica esteja em dia. "Esta era apenas uma formalidade que existia, mas que causava muitos problemas e custos adicionais aos utentes, quer aos cidadãos quer às empresas", disse Manuel Caldeira Cabral.
E a segurança dos consumidores?
O Governo deu garantias de que as mudanças previstas não vão ter consequências em termos de segurança, sublinhando que as inspecções periódicas vão-se manter. "No que diz respeito à segurança, será totalmente assegurada, no que diz respeito às inspecções periódicas, elas continuam a existir", afirmou o ministro. As regras estipulam que as inspecções periódicas são obrigatórias de cinco em cinco anos para os consumidores domésticos, cujas instalações de gás tenham sido executadas há mais de 20 anos e que não tenham sido remodeladas. No caso da restauração, hotelaria, escolas, hospitais ou estabelecimentos públicos ou particulares, a inspecção tem lugar de dois em dois anos. Neste caso, o ministro indicou que estas instalações passariam a ser inspeccionadas a cada três anos.
O que dizem as empresas?
Contactadas pelo Negócios, várias empresas aplaudiram as mudanças anunciadas pelo ministro, destacando que é preciso esperar ainda para conhecer as medidas em concreto. A Endesa considera que a medida vai ser benéfica para fomentar a concorrência no mercado de energia. "No fundamental parece-me positivo. Pois na realidade acabava por ser um custo e um elemento inibidor à mudança de comercializador. Não fazia sentido. Mas as questões de segurança são fundamentais, mas agora há as regras gerais e de periodicidade de inspecções de segurança. Porque um cliente que mudasse várias vezes de comercializador estava confrontado com a necessidade de fazer uma nova inspecção", diz o presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva. A EDP, por seu turno, também considera que as mudanças são positivas, desde que a segurança seja tida em conta. "A EDP vê estas mudanças como positivas e facilitadoras para o funcionamento do mercado livre desde que as mesmas sejam acompanhadas de um reforço da fiscalização da inspecção periódica, de forma a garantir a questão da segurança a todos os consumidores", afirma fonte oficial da EDP. Já a Goldenergy considera que o fim da inspecção no caso da mudança de titular vai ser benéfica para os contratos duais de electricidade e de gás. "A abolição da inspecção vem até tornar muito mais simples a mudança de titular e vai facilitar bastante os processos duais. Por exemplo, quando alguém muda de casa e quer fazer contratos duais de electricidade e de gás, o processo demorava mais tempo, porque tinha de esperar para fazer uma inspecção no gás", afirma o presidente da Goldenergy, Nuno Afonso Moreira.
O que muda na aprovação de projecto de gás e electricidade?
O Governo pretende também aprovar o fim da necessidade de aprovação do projecto de instalação de gás. Actualmente estes projectos têm de ser certificados por entidades habilitadoras, mas esta aprovação vai ser substituída por um termo de responsabilidade do "autor do projecto legalmente habilitado que ateste a conformidade do mesmo com as regras legais aplicadas", disse o Executivo. Tal como no gás, nos projectos de instalação eléctrica deixam de ser aprovados pela Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas. Esta aprovação também vai ser substituída por um "termo de responsabilidade do autor do projecto legalmente habilitado, que ateste a conformidade do mesmo com as regras legais aplicáveis".
O que muda na tarifa social do gás?
Analisando as medidas anunciadas pelo ministro da Economia, a Deco - Associação de Defesa do Consumidor elogia o fim da inspecção para a mudança de titular no gás pois vai beneficiar as famílias mais carenciadas. "Um agregado que tenha um abono de família com direito à tarifa social, mas que tivesse o abono em nome da esposa e o contrato estivesse em nome do marido, teria de passar o contrato para o nome da esposa para beneficiar da tarifa social. E seria assim obrigatório um pedido de inspecção para beneficiar da tarifa social, o que implicaria um custo para a família", exemplificou a jurista da Deco, Carolina Gouveia.
Simplificar as mudanças contratuais para os consumidores na área do gás natural. Foi este o objectivo do Governo para aprovar as mudanças que fazem parte do programa Simplex. "O novo regime vem eliminar encargos para os cidadãos e empresas", anunciou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, na quinta-feira, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Uma das principais alterações aprovadas é o fim da realização de inspecções nas mudanças contratuais. "São medidas que visam estimular a simplificação e a redução de custos para os utentes e para as empresas", afirmou o ministro.
As inspecções vão acabar?
Com as novas regras, o Governo quer acabar com as inspecções em caso de mudança de titular de contrato, ou em caso de mudança de fornecedor de contrato. "As medidas visam também estimular maior concorrência facilitando a alteração de comercializador sem exigir custos adicionais de inspecção e de perda de tempo com esses aspectos", disse o ministro. Mas não acabam as inspecções periódicas. Na sua intervenção, o ministro deu o exemplo de uma casa arrendada. Com as novas regras, mesmo que seja alterado o titular com um novo inquilino, não é necessário fazer uma inspecção, desde que a inspecção periódica esteja em dia. "Esta era apenas uma formalidade que existia, mas que causava muitos problemas e custos adicionais aos utentes, quer aos cidadãos quer às empresas", disse Manuel Caldeira Cabral.
O Governo deu garantias de que as mudanças previstas não vão ter consequências em termos de segurança, sublinhando que as inspecções periódicas vão-se manter. "No que diz respeito à segurança, será totalmente assegurada, no que diz respeito às inspecções periódicas, elas continuam a existir", afirmou o ministro. As regras estipulam que as inspecções periódicas são obrigatórias de cinco em cinco anos para os consumidores domésticos, cujas instalações de gás tenham sido executadas há mais de 20 anos e que não tenham sido remodeladas. No caso da restauração, hotelaria, escolas, hospitais ou estabelecimentos públicos ou particulares, a inspecção tem lugar de dois em dois anos. Neste caso, o ministro indicou que estas instalações passariam a ser inspeccionadas a cada três anos.
O que dizem as empresas?
Contactadas pelo Negócios, várias empresas aplaudiram as mudanças anunciadas pelo ministro, destacando que é preciso esperar ainda para conhecer as medidas em concreto. A Endesa considera que a medida vai ser benéfica para fomentar a concorrência no mercado de energia. "No fundamental parece-me positivo. Pois na realidade acabava por ser um custo e um elemento inibidor à mudança de comercializador. Não fazia sentido. Mas as questões de segurança são fundamentais, mas agora há as regras gerais e de periodicidade de inspecções de segurança. Porque um cliente que mudasse várias vezes de comercializador estava confrontado com a necessidade de fazer uma nova inspecção", diz o presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva. A EDP, por seu turno, também considera que as mudanças são positivas, desde que a segurança seja tida em conta. "A EDP vê estas mudanças como positivas e facilitadoras para o funcionamento do mercado livre desde que as mesmas sejam acompanhadas de um reforço da fiscalização da inspecção periódica, de forma a garantir a questão da segurança a todos os consumidores", afirma fonte oficial da EDP. Já a Goldenergy considera que o fim da inspecção no caso da mudança de titular vai ser benéfica para os contratos duais de electricidade e de gás. "A abolição da inspecção vem até tornar muito mais simples a mudança de titular e vai facilitar bastante os processos duais. Por exemplo, quando alguém muda de casa e quer fazer contratos duais de electricidade e de gás, o processo demorava mais tempo, porque tinha de esperar para fazer uma inspecção no gás", afirma o presidente da Goldenergy, Nuno Afonso Moreira.
O que muda na aprovação de projecto de gás e electricidade?
O Governo pretende também aprovar o fim da necessidade de aprovação do projecto de instalação de gás. Actualmente estes projectos têm de ser certificados por entidades habilitadoras, mas esta aprovação vai ser substituída por um termo de responsabilidade do "autor do projecto legalmente habilitado que ateste a conformidade do mesmo com as regras legais aplicadas", disse o Executivo. Tal como no gás, nos projectos de instalação eléctrica deixam de ser aprovados pela Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas. Esta aprovação também vai ser substituída por um "termo de responsabilidade do autor do projecto legalmente habilitado, que ateste a conformidade do mesmo com as regras legais aplicáveis".
O que muda na tarifa social do gás?
Analisando as medidas anunciadas pelo ministro da Economia, a Deco - Associação de Defesa do Consumidor elogia o fim da inspecção para a mudança de titular no gás pois vai beneficiar as famílias mais carenciadas. "Um agregado que tenha um abono de família com direito à tarifa social, mas que tivesse o abono em nome da esposa e o contrato estivesse em nome do marido, teria de passar o contrato para o nome da esposa para beneficiar da tarifa social. E seria assim obrigatório um pedido de inspecção para beneficiar da tarifa social, o que implicaria um custo para a família", exemplificou a jurista da Deco, Carolina Gouveia.
