O Governo vai manter a meta de incorporação de biocombustíveis nos 7,5% em 2018, de acordo com a versão final da proposta do Orçamento do Estado para o 2018 que o Governo entrega esta noite na Assembleia da República. O Executivo decidiu não aumentar a meta pelo segundo ano consecutivo.

A meta actual e que vai vigorar em 2018 exige que as empresas introduzam 7,5% de combustíveis feitos a partir de fontes renováveis - como cana de açúcar, milho, soja - na gasolina e no gasóleo. Esta meta deveria subir para os 9% em 2017 para vigorar até final de 2018, mas já não vai avançar.

Desta forma, o Governo evita que os preços dos combustíveis sejam impactados negativamente. No Orçamento do Estado para o 2017, o Executivo sublinhava que o congelamento da meta em 7,5% evitava o aumento em dois cêntimos do preço dos combustíveis.

Mas o Executivo destaca que a manutenção da meta em 2018 não coloca em risco o "cumprimento das metas e objectivos para 2020 a que Portugal se encontra vinculado".

Segundo o plano anterior, a meta de incorporação de biocombustíveis deveria ter subido para 9% em 2017 e 2018, para depois subir até aos 10% em 2019 e 2020.

Também o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) vão se manter inalteradas: 0,007 cêntimos por litro para a gasolina e 0,0035 cêntimos por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

A receita arrecadada com o adicional do ISP, até um limite de 30 milhões de euros por ano, será depois transferida para o Fundo Florestal Permanente, dedicado à gestão das florestas nacionais.

O Governo espera que a receita do ISP cresça 6,1% em 203 milhões de euros em 2018, devido ao aumento do consumo.

Mas houve alterações nos valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável ao metano e aos gases de petróleo quando usados como carburante: estas taxas passaram dos 131,72 euros por mil quilos para 133,56 euros por mil quilos.

Quando o metano e os gases de petróleo são usados como combustível esta taxa passou dos 7,81 e 9 euros por mil quilos para 7,92 euros e 9,13 euros por mil quilos, sendo igualmente aplicável ao acetileno usado como combustível.

Já a taxa aplicável ao gás natural usado como carburante sofreu uma redução: passou de 2,87 euros por gigajoule para 1,15 euros por gigajoule. Já a taxa aplicável ao gás natural usado como combustível sofreu um aumento: passou dos 0,303 cêntimos por gigajoule para os 0,307 cêntimos por gigajoule.

Estes gases usados como combustíveis destinam-se a aplicações industriais. O acetileno, por exemplo, é usado para a soldadura, enquanto os gases de petróleo são usados para cerâmicas, lares, fornos, agricultura, etc. Já os gases usados como carburantes, como o gás natural, destinam-se a sistemas mecânicos, como motores.