Notícia
Leilão eólico offshore avança apenas com a atribuição do espaço marítimo, sem ligação à rede
Esta terça-feira, 14 de novembro, termina o prazo de 10 dias úteis aberto pelo Governo a 31 de outubro para manifestação de interesse para as empresas, sozinhas ou em consórcio, que estão de olho no leilão de 10 GW de energia eólica offshore em Portugal.
O ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, confirmou esta segunda-feira no Parlamento, numa audição sobre o Orçamento do Estado para 2024, que o primeiro leilão de energia eólica offshore que o Governo quer lançar ainda em 2023 avançará numa primeira fase apenas com a atribuição do espaço marítimo às empresas portuguesas e estrangeiras que se apresentarem para licitação.
"Vamos separar a atribuição do espaço marítimo daquilo que é a atribuição da injeção na rede elétrica no eólico offshore, para termos projetos mais maduros numa segunda fase", disse o ministro em resposta a uma questão do deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal. O governante confirmou que neste momento o Governo não tem ainda definido um preço máximo para a eletricidade que virá a ser produzida nestas centrais eólicas que irão ser construídas ao longo das costa poortuguesa.
"Vamos deixar esse valor para mais tarde, para o momento em que será feita a atribuição dos direitos de acesso à rede. Só nessa altura existirão preços para os CfD [Contracts for Difference, contatos de compra e venda da energia produzida com tarifas garantidas], para reduzir as incertezas dos investidores", disse Duarte Cordeiro.
Por seu lado, a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Goveia, disse que o Governo já recorreu aos serviços de uma consultora para definir o valor máximo para os preços dos CfD do leilão eólico offshore, estando esses trabalhos a decorrer, sendo que as conclusões serão tornadas públicas, disse a governante, garantindo que o preço da energia produzida no mar terá em conta os parâmetros internacionais e "não irá contra os interesses do país".
Esta hipótese de modalidade de leilão - avançando com um procedimento concursal no qual seja apenas licitado o direito à utilização do espaço marítimo, sem atribuir, para já, uma remuneração garantida aos projetos vencedores - tinha já sido avançada pelo Expresso, citando fontes governamentais.
Esta terça-feira, 14 de novembro, termina o prazo de 10 dias úteis aberto pelo Governo a 31 de outubro para manifestação de interesse para as empresas, sozinhas ou em consórcio, que estão de olho no leilão de 10 GW de energia eólica offshore em Portugal até 2030. O Governo quer ter 2 GW de eólicas no mar em operação até ao final da década e o primeiro concurso (a lançar até ao fim do ano) deverá ter em licitação 3,5 GW: dois lotes na zona de Viana do Castelo Norte (1 GW), um lote na zona de Leixões (500 MW) e quatro lotes na zona da Figueira da Foz (2 GW).
"A fase de manifestação de interesse vai permitir às empresas dizerem que estão interessadas no procedimento concorrencial. Já conhecem grande parte das regras, sabem quais são as áreas onde os projetos podem ficar instalados e os preços irão elas licitar", disse ao Negócios a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, à margem da conferência da Agência Portuguesa de Energia (APE). No mesmo evento, o ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu que acredita "que pode haver um leilão eólico offshore em Portugal com grande sucesso". "Há muitas empresas interessadas, Só depende do desenho do leilão", frisou.
Depois deste período de manifestação não vinculativa de interesse, que termina amanhã, segue-se a fase de "pré-qualificação, de duração não inferior a três meses", o que vai atirar o leilão já para os primeiros meses de 2024.
Ana Fontoura Gouveia já tinha admitido que os vencedores só serão conhecidos no próximo ano. "A primeira manifestação de interesse apenas nos vai identificar a 'pool' de candidatos. Depois disso vamos ter uma fase formal de diálogo com a indústria, que faz parte do concurso e que permite que a indústria contribua, de forma transparente, para a fase de pré-qualificação e depois para a fase de leilão", explicou a secretária de Estado.
Quanto à fase de pré-qualificação, prevista para durar um mínimo de 120 dias, as empresas terão de cumprir "critérios de sim ou não", condições a garantir para avançar para a próxima fase. "E depois teremos então o concurso, mais à frente, com o leilão do espaço marítimo e a definição dos contratos por diferença ('contracts for difference' - CfD). As empresas estão habituadas a estes procedimentos e bastantes agradadas com o facto de poderem participar nesta fase de diálogo inicial", garantiu.
"Vamos separar a atribuição do espaço marítimo daquilo que é a atribuição da injeção na rede elétrica no eólico offshore, para termos projetos mais maduros numa segunda fase", disse o ministro em resposta a uma questão do deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal. O governante confirmou que neste momento o Governo não tem ainda definido um preço máximo para a eletricidade que virá a ser produzida nestas centrais eólicas que irão ser construídas ao longo das costa poortuguesa.
Por seu lado, a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Goveia, disse que o Governo já recorreu aos serviços de uma consultora para definir o valor máximo para os preços dos CfD do leilão eólico offshore, estando esses trabalhos a decorrer, sendo que as conclusões serão tornadas públicas, disse a governante, garantindo que o preço da energia produzida no mar terá em conta os parâmetros internacionais e "não irá contra os interesses do país".
Esta hipótese de modalidade de leilão - avançando com um procedimento concursal no qual seja apenas licitado o direito à utilização do espaço marítimo, sem atribuir, para já, uma remuneração garantida aos projetos vencedores - tinha já sido avançada pelo Expresso, citando fontes governamentais.
Esta terça-feira, 14 de novembro, termina o prazo de 10 dias úteis aberto pelo Governo a 31 de outubro para manifestação de interesse para as empresas, sozinhas ou em consórcio, que estão de olho no leilão de 10 GW de energia eólica offshore em Portugal até 2030. O Governo quer ter 2 GW de eólicas no mar em operação até ao final da década e o primeiro concurso (a lançar até ao fim do ano) deverá ter em licitação 3,5 GW: dois lotes na zona de Viana do Castelo Norte (1 GW), um lote na zona de Leixões (500 MW) e quatro lotes na zona da Figueira da Foz (2 GW).
"A fase de manifestação de interesse vai permitir às empresas dizerem que estão interessadas no procedimento concorrencial. Já conhecem grande parte das regras, sabem quais são as áreas onde os projetos podem ficar instalados e os preços irão elas licitar", disse ao Negócios a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, à margem da conferência da Agência Portuguesa de Energia (APE). No mesmo evento, o ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu que acredita "que pode haver um leilão eólico offshore em Portugal com grande sucesso". "Há muitas empresas interessadas, Só depende do desenho do leilão", frisou.
Depois deste período de manifestação não vinculativa de interesse, que termina amanhã, segue-se a fase de "pré-qualificação, de duração não inferior a três meses", o que vai atirar o leilão já para os primeiros meses de 2024.
Ana Fontoura Gouveia já tinha admitido que os vencedores só serão conhecidos no próximo ano. "A primeira manifestação de interesse apenas nos vai identificar a 'pool' de candidatos. Depois disso vamos ter uma fase formal de diálogo com a indústria, que faz parte do concurso e que permite que a indústria contribua, de forma transparente, para a fase de pré-qualificação e depois para a fase de leilão", explicou a secretária de Estado.
Quanto à fase de pré-qualificação, prevista para durar um mínimo de 120 dias, as empresas terão de cumprir "critérios de sim ou não", condições a garantir para avançar para a próxima fase. "E depois teremos então o concurso, mais à frente, com o leilão do espaço marítimo e a definição dos contratos por diferença ('contracts for difference' - CfD). As empresas estão habituadas a estes procedimentos e bastantes agradadas com o facto de poderem participar nesta fase de diálogo inicial", garantiu.
