O Governo aprovou a nova lei de bases do sector petrolífero. O objectivo é aumentar a concorrência no negócio da logística e da armazenagem de combustíveis.

Desta forma, o Executivo pretende promover maior acesso às infra-estruturas existentes de forma a eliminar barreiras à entrada, assim como outros condicionamentos nos combustíveis, mas também no gás natural e no gás de botija.

"É promovido o acesso às instalações de transporte e de armazenamento por parte de todos os operadores. Foi declarado o interesse público de de todas as infra-estruturas de transporte e armazenamento desde o terminal de Sines ao armazenamento em Aveiras", disse o ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva esta quinta-feira, 13 de Agosto, na reunião após o conselho de ministros.

Actualmente, este segmento de mercado é caracterizado por um monopólio. A gestão tanto do oleoduto que liga Sines a Aveiras de Cima, como do parque de armazenagem de combustíveis em Aveiras, está a cargo da CLC, empresa cujo maior accionista (65%) é a Galp e onde se encontram também a Repsol (15%), a BP (15%) e a Rubis (5%).

"Estas instalações da empresa CLC são consideradas de interesse público e, apesar da propriedade se manter privada, passa a ser obrigatória todas as condições de acesso a estas instalações por terceiros em condições não-discriminatórias", explicou o ministro.

Ao mesmo tempo também foram reforçadas as regras de monitorização e supervisão por parte da Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC) e da Autoridade da Concorrência. 

 (Notícia actualizada às 14:35)