O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou esta terça-feira que o Governo não tinha nem tem interesse em exercer o direito de preferência na venda de barragens da EDP à Engie, relembrando que lhe seriam exigidos 2,2 mil milhões de euros nesse caso. 

"O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência", afirmou o ministro. De acordo com a explicação do mesmo, o direito de preferência atribui ao seu titular direito ou primazia na celebração do negócio, mas apenas desde que este manifeste vontade de o realizar nas mesmas condições que foram acordadas entre as outras partes, isto é, o privado e o terceiro.

Neste sentido, o Governo "se tivesse exercido direito de preferência teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão", defendeu Matos Fernandes. 

O ministro do Ambiente foi chamado, juntamente com o ministro das Finanças, João Leão, para esclarecer no Parlamento as circunstâncias em que a EDP vendeu seis barragens do Douro no final do ano passado, um negócio que teve o aval do Governo, mas cuja isenção do imposto de selo de que beneficiou tem sido questionada pela oposição.