O Governo deu luz verde à construção de uma central eólica da EDP Renováveis que vai ter direito a preços garantidos de venda de energia, um regime conhecido por tarifas "feed-in" e que provoca um aumento da dívida tarifária.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, tem defendido somente a autorização de centrais sem direito a tarifas garantidas e justifica esta aprovação com o facto de o projecto fazer parte de um lote que tinha sido autorizado em 2008 e por o Governo defender a estabilidade dos contratos assinados.

"Este projecto, que integrava a Fase B do concurso de atribuição de licenças eólicas realizado em 2008, estava desde então parado, a aguardar licenciamento", disse um comunicado da Secretaria de Estado da Energia divulgado esta quarta-feira, 24 de Janeiro.

"A validação destas licenças assentam no compromisso assumido pelo Governo de garantir a estabilidade contratual e regulatória no setor energético", destacou o gabinete de Jorge Seguro Sanches.

A central localizada no concelho de Penacova, distrito de Coimbra, pertence ao promotor Parque Éolico Serra do Oeste, uma sociedade da EDP Renováveis, e vai ter uma potência de 50 megawatts (MW), com o investimento potencial a atingir os 60 milhões de euros.

Além da central de Penacova, o Governo autorizou anteriormente a construção de mais três centrais eólicas da EDP Renováveis, todas com direito a preços garantidos de venda de energia. Mais uma vez, o Governo justifica estas aprovações por estas centrais terem sido inicialmente aprovadas em concursos há 10 anos.

"O número de parques eólicos autorizados pelo Governo, ao abrigo dos concursos de atribuição de licenças eólicas de 2008 e 2009, os quais beneficiam de tarifas "feed-in" (subsidiadas), sobe assim para quatro, num total de 123 megawatts de capacidade instalada", declara o gabinete de Jorge Seguro Sanches.

Das outras centrais da EDP Renováveis com tarifas garantidas, uma fica localizada no concelho de Tarouca e duas no concelho da Batalha.

Além destas centrais com preços garantidos, o Governo já aprovou mais de duas dezenas de centrais solares sem direito a tarifas subsidiadas.

"A estratégia passa agora pela aprovação de centrais, sem custos que onerem a fatura dos consumidores. À luz das novas regras foram já aprovadas 21 centrais solares fotovoltaicas, equivalentes a 756 megawatts de capacidade instalada e a um investimento potencial de 550 milhões de euros", afirma o gabinete de Jorge Seguro Sanches.

Uma das centrais sem direito a preços garantidos é a mega-central de Alcoutim com 220 MW, um investimento de 200 milhões de euros. Licenciada em Setembro de 2016, o prazo de construção da central já derrapou e os promotores Welink/CTIEC vão pedir ao Governo mais tempo para construir esta central solar no Algarve, como escreve o Negócios esta quarta-feira.